Substitutivo nº 2 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2019
Data: 11/07/2019
Protocolo: 06474/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga o inciso VIII do art. 75 da Lei Orgânica do Município, de modo a retirar o Estatuto do Magistério Municipal do rol de matérias reservadas à lei complementar, e dá outra providência.
Observações: Ofício nº 199/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 199 2019 - Substitutivo Proposta Emenda Lei Orgânica - Educação e Guarda | .docx | 11/07/2019 | 567,3 KB | |
| Sub. 02 - PELOM 001-2019 | 28/08/2019 | 5,6 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/08/2019
Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 121ª Sessão Ordinária.
Resposta: 27/08/2019
Complemento: Aprovado, em segunda discussão e votação nominal.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/08/2019
Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária.
Resposta: 13/08/2019
Complemento: Aprovado, em primeira discussão e votação nominal.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 02/08/2019 - Prazo: 19/08/2019
Resposta: 02/08/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 356/2019 ao Substitutivo nº 2 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 12/07/2019
Complemento: Devolução do Substitutivo nº 01 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2019
Documento vinculado: Ofício nº 102/2019
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 11/07/2019
Complemento: Regime de tramitação: ordinário Regime de votação: em dois turnos Quórum: maioria de 2/3 - votação nominal Data de recebimento: 11/07/2019 Prazo para apreciação: 16/01/2020 Comissões permanentes que deverão se manifestar: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Resposta: 12/07/2019
Complemento: Visto. De acordo. Defiro a solicitação de retirada do Substitutivo nº 01 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2019, protocolizado sob o nº 5525, de 04 de junho de 2019, nos termos do Ofício nº 199/2019-SJC, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, autor da proposição. Nos termos do "caput" do art. 301 do Regimento Interno, publique-se a presente proposição no órgão oficial e, em seguida, inclua-a na pauta por 3 (três) sessões ordinárias para apresentação de emendas.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/07/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 356/2019 ao Substitutivo nº 2 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2019 | 05/08/2019 |
Parecer ao Substitutivo nº 2 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2019 - Revoga o inciso VIII do art. 75 da Lei Orgânica do Município, de modo a retirar o Estatuto do Magistério Municipal do rol de matérias reservadas à lei complementar, e dá outra providência.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2019 | 04/06/2019 | Revoga os incisos VIII e X do art. 75 da Lei Orgânica do Município, de modo a retirar o Estatuto do Magistério Municipal e a Lei Orgânica da Guarda Municipal do rol de matérias reservadas à lei complementar, e dá outra providência. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 119ª Sessão Ordinária de 2019 | 13/08/2019 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 121ª Sessão Ordinária de 2019 | 27/08/2019 | Segundo turno de discussão e votação |