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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 11/04/2019

Protocolo: 03781/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ANTONIO TOMAZ FERNANDES

Assunto: Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Município, na forma que especifica, e dá outras providências.

Observações: DIR. LEGISLATIVA


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Substitutivo ao PL 107-2019 - Toninho do Mel .docx 03/04/2019 1,2 MB
SUBS. AO PL N° 107_2019 .pdf 07/05/2019 2,6 MB

Tramitações

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 23/07/2019

Complemento: Item 15 - Ordem do Dia da 116ª Sessão Ordinária.

Resposta: 23/07/2019

Complemento: Aprovado Substitutivo. Prejudicado Projeto inicial.

5

Remetente: ANTONIO TOMAZ FERNANDES

Destinatário: Plenário

Envio: 23/07/2019

Complemento: Requer-se a inclusão da presente propositura na Ordem do Dia da 116ª Sessão Ordinária.

Documento vinculado: Requerimento nº 1131/2019

Resposta: 23/07/2019

Complemento: Aprovada inclusão.

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO

Envio: 03/05/2019 - Prazo: 20/05/2019

Resposta: 07/05/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 13/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 107/2019

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 26/04/2019 - Prazo: 13/05/2019

Resposta: 03/05/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 116/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 107/2019

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 12/04/2019 - Prazo: 26/04/2019

Resposta: 26/04/2019

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 213/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 107/2019

1

Remetente: ANTONIO TOMAZ FERNANDES

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 11/04/2019

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
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Autoria: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 107/2019 25/03/2019 Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Município, na forma que especifica, e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 116ª Sessão Ordinária de 2019 23/07/2019 Turno único de discussão e votação

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