Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2018
Data: 05/02/2019
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2018 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), de modo a proibir, no Município de Araraquara, a perturbação do sossego público por meio de fogos de artifício ruidosos que excedam os níveis de som permitidos.
Observações: Incluída na 94ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Redação Final PLC 022-18 | .docx | 04/02/2019 | 552,2 KB | |
| RF - PLC 22-2018 | 05/02/2019 | 413,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 22/2018 | 30/10/2018 | Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), de modo a proibir, no Município de Araraquara, a perturbação do sossego público por meio de fogos de artifício ruidosos que excedam os níveis de som permitidos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 94ª Sessão Ordinária de 2019 | 05/02/2019 | Turno único de discussão e votação |