Projeto de Lei nº 34/2019
Tipo: Executivo
Data: 31/01/2019
Processo: 50/2019
Protocolo: 01046/2019
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.402, de 24 de outubro de 2018 (Prorroga o prazo para quitação da concessão onerosa de direito real de uso instituída pela Lei Municipal nº 6.639, de 18 de outubro de 2007, e dá outras providências), de forma a explicitar a possibilidade de aquisição da propriedade imóvel por parte dos concessionários.
Observações: Ofício nº 029/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 29.2019 - Modifica mutirão Adalberto Roxo | .doc | 30/01/2019 | 586 KB | |
| PROCESSO 050_2019 | 01/03/2019 | 4,2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 06/03/2019
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 06/03/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/02/2019
Complemento: Item 16 - Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária.
Resposta: 05/02/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/02/2019
Complemento: Solicita a inclusão da Redação Final como último item na Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária.
Resposta: 05/02/2019
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 05/02/2019
Complemento: Para elaboração da Redação Final.
Resposta: 05/02/2019
Complemento: Apresentada Redação Final.
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 34/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/02/2019
Complemento: Item 05 - Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária.
Resposta: 05/02/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 01/02/2019 - Prazo: 11/02/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 01/02/2019 - Prazo: 11/02/2019
Resposta: 01/02/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 28/2019 ao Projeto de Lei nº 34/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 01/02/2019 - Prazo: 11/02/2019
Resposta: 01/02/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 54/2019 ao Projeto de Lei nº 34/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/01/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 54/2019 ao Projeto de Lei nº 34/2019 | 01/02/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 34/2019 - Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 9.402, de 24 de outubro de 2018 (Prorroga o prazo para quitação da concessão onerosa de direito real de uso instituída pela Lei Municipal nº 6.639, de 18 de outubro de 2007, e dá outras providências), de forma a explicitar a possibilidade de aquisição da propriedade imóvel por parte dos concessionários, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 28/2019 ao Projeto de Lei nº 34/2019 | 01/02/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 34/2019 - Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 9.402, de 24 de outubro de 2018 (Prorroga o prazo para quitação da concessão onerosa de direito real de uso instituída pela Lei Municipal nº 6.639, de 18 de outubro de 2007, e dá outras providências), de forma a explicitar a possibilidade de aquisição da propriedade imóvel por parte dos concessionários, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 5/2019 ao Projeto de Lei nº 34/2019 | 04/02/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 34/2019 - Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 9.402, de 24 de outubro de 2018 (Prorroga o prazo para quitação da concessão onerosa de direito real de uso instituída pela Lei Municipal nº 6.639, de 18 de outubro de 2007, e dá outras providências), de forma a explicitar a possibilidade de aquisição da propriedade imóvel por parte dos concessionários, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 34/2019 | 05/02/2019 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 34/2019 - Altera a Lei nº 9.402, de 24 de outubro de 2018 (Prorroga o prazo para quitação da concessão onerosa de direito real de uso instituída pela Lei Municipal nº 6.639, de 18 de outubro de 2007, e dá outras providências), de forma a explicitar a possibilidade de aquisição da propriedade imóvel por parte dos concessionários.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 26/2019 ao Projeto de Lei nº 34/2019 | 06/02/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 34/2019 - Altera a Lei nº 9.402, de 24 de outubro de 2018 (Prorroga o prazo para quitação da concessão onerosa de direito real de uso instituída pela Lei Municipal nº 6.639, de 18 de outubro de 2007, e dá outras providências), de forma a explicitar a possibilidade de aquisição da propriedade imóvel por parte dos concessionários. | |
| Lei Ordinária nº 9467 | 11/02/2019 |
Altera a Lei nº 9.402, de 24 de outubro de 2018 (Prorroga o prazo para quitação da concessão onerosa de direito real de uso instituída pela Lei Municipal nº 6.639, de 18 de outubro de 2007, e dá outras providências), de forma a explicitar a possibilidade de aquisição da propriedade imóvel por parte dos concessionários.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 94ª Sessão Ordinária de 2019 | 05/02/2019 | Turno único de discussão e votação |