Projeto de Lei nº 3/2019
Tipo: Executivo
Data: 11/01/2019
Processo: 8/2019
Protocolo: 00370/2019
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e alienação de imóvel registrado sob a matrícula nº 93.073 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com área de 716m², e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 002/2019-SJC.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 02.2019 - Desafetação e Alienação | .doc | 14/12/2018 | 587 KB | |
| PL 003_2019 | 19/02/2019 | 5,9 MB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/02/2019
Complemento: Devolvido para juntada de esclarecimento.
Resposta: 25/02/2019
Complemento: Termo de esclarecimento juntado. Processo Arquivado.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 13/02/2019
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 14/02/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/01/2019
Complemento: Item 24 - Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária.
Resposta: 29/01/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/01/2019
Complemento: Requer-se a inclusão da Redação Final como último item na Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária.
Resposta: 29/01/2019
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 29/01/2019
Complemento: Para elaboração da Redação Final.
Resposta: 29/01/2019
Complemento: Apresentada Redação Final.
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 3/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/01/2019
Complemento: Item 06 - Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária.
Resposta: 29/01/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 25/01/2019 - Prazo: 31/01/2019
Resposta: 25/01/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 3/2019 ao Projeto de Lei nº 3/2019
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 23/01/2019 - Prazo: 29/01/2019
Resposta: 25/01/2019
Complemento: Cabe ao Plenário dicidir.
Documento vinculado: Parecer nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 3/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 17/01/2019 - Prazo: 23/01/2019
Resposta: 23/01/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 12/2019 ao Projeto de Lei nº 3/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 16/01/2019 - Prazo: 22/01/2019
Resposta: 17/01/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 12/2019 ao Projeto de Lei nº 3/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/01/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 12/2019 ao Projeto de Lei nº 3/2019 | 17/01/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 3/2019 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e alienação de imóvel registrado sob a matrícula nº 93.073 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com área de 716m², e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 12/2019 ao Projeto de Lei nº 3/2019 | 25/01/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 3/2019 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e alienação de imóvel registrado sob a matrícula nº 93.073 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com área de 716m², e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 3/2019 | 25/01/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 3/2019 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e alienação de imóvel registrado sob a matrícula nº 93.073 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com área de 716m², e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Parecer nº 3/2019 ao Projeto de Lei nº 3/2019 | 25/01/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 3/2019 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e alienação de imóvel registrado sob a matrícula nº 93.073 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com área de 716m², e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
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| Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 3/2019 | 29/01/2019 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 3/2019 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e alienação de imóvel registrado sob a matrícula nº 93.073 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com área de 716m², e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 11/2019 ao Projeto de Lei nº 3/2019 | 30/01/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 3/2019 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e alienação de imóvel registrado sob a matrícula nº 93.073 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com área de 716m², e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9452 | 04/02/2019 |
Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e alienação de imóvel registrado sob a matrícula nº 93.073 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com área de 716m², e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 93ª Sessão Ordinária de 2019 | 29/01/2019 | Turno único de discussão e votação |