Autógrafo nº 11/2019 ao Projeto de Lei nº 3/2019
Data: 30/01/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 3/2019 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e alienação de imóvel registrado sob a matrícula nº 93.073 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com área de 716m², e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| A - PL 003-19 | .docx | 29/01/2019 | 557 KB | |
| AUT. PL 003_2019 | 30/01/2019 | 356,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 3/2019 | 11/01/2019 | Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e alienação de imóvel registrado sob a matrícula nº 93.073 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com área de 716m², e dá outras providências. |