Parecer nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 3/2019
Tipo: Comissão de Obras, Segurança, Serviços e Bens Públicos
Data: 25/01/2019
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 3/2019 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e alienação de imóvel registrado sob a matrícula nº 93.073 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com área de 716m², e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| leg Obras | .doc | 24/01/2019 | 571 KB | |
| PARECER COSSBP 001-2019 | 25/01/2019 | 94,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 3/2019 | 11/01/2019 | Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e alienação de imóvel registrado sob a matrícula nº 93.073 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com área de 716m², e dá outras providências. |