Projeto de Lei Complementar nº 24/2018
Tipo: Executivo
Data: 29/11/2018
Processo: 435/2018
Protocolo: 12058/2018
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o novo projeto simplificado e altera os procedimentos administrativos para a aprovação de projetos e licenciamento de obras no município de Araraquara e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 354/2018-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 354 2018 - Novo Projeto simplificado rev 29 11 - com matrícula | .doc | 29/11/2018 | 118 KB | |
| 435-18 | 12/06/2019 | 37,2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 12/06/2019
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 13/06/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2019
Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária.
Resposta: 21/05/2019
Complemento: Aprovada, em segunda discussão e votação nominal, a Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 024/2018.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/05/2019
Complemento: Item 08 - Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária.
Resposta: 14/05/2019
Complemento: Aprovado, em primeira discussão e votação nominal e com emendas nº 01, 02, 03, 05 e 06, o Substitutivo. Prejudicado Projeto original.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 11/04/2019
Complemento: Apresenta Substitutivo.
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 08/02/2019
Complemento: Apresenta emenda à propositura.
Documento vinculado: Emenda nº 6 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 08/02/2019
Complemento: Apresenta emenda à propositura.
Documento vinculado: Emenda nº 5 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 08/02/2019
Complemento: Apresenta emenda à propositura.
Documento vinculado: Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 08/02/2019
Complemento: Apresenta emenda à propositura.
Documento vinculado: Emenda nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 08/02/2019
Complemento: Apresenta emenda à propositura.
Documento vinculado: Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 08/02/2019
Complemento: Apresenta emenda à propositura.
Documento vinculado: Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018
Remetente: ELIAS CHEDIEK NETO
Destinatário: Presidência
Envio: 30/01/2019
Complemento: Requer realização de audiência pública.
Documento vinculado: Requerimento nº 170/2019
Resposta: 31/01/2019
Complemento: Deferido.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/11/2018
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 91ª Sessão Ordinária.
Resposta: 04/12/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/11/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo nº 13/2019 | 31/01/2019 |
Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 024/2018, que institui o novo projeto simplificado e altera os procedimentos administrativos para a aprovação de projetos e licenciamento de obras no município de Araraquara.
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 | 08/02/2019 |
Dá ao inciso VII do artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº 024/2018 nova redação.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 | 08/02/2019 |
Dá ao inciso IX do artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº 024/2018 nova redação.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Emenda nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 | 08/02/2019 |
Dá ao inciso V do artigo 5º do Projeto de Lei Complementar nº 024/2018 nova redação.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 | 08/02/2019 |
Dá ao inciso VI do artigo Sº do Projeto de Lei Complementar nº 024/2018 nova redação.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Emenda nº 5 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 | 08/02/2019 |
Dá ao "caput" do artigo 9º do Projeto de Lei Complementar nº 024/2018 nova redação.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Emenda nº 6 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 | 08/02/2019 |
Dá ao parágrafo único do artigo 22 do Projeto de Lei Complementar nº 024/2018 nova redação.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 | 11/04/2019 |
Institui o procedimento denominado “Projeto Simplificado” e altera os procedimentos administrativos para a aprovação de projetos e licenciamento de obras no município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Nova Redação nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 | 20/05/2019 |
Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 - Institui o procedimento denominado “Projeto Simplificado” e altera os procedimentos administrativos para a aprovação de projetos e licenciamento de obras no município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 142/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 | 21/05/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 - Institui o novo projeto simplificado e altera os procedimentos administrativos para a aprovação de projetos e licenciamento de obras no município de Araraquara e dá outras providências. | |
| Lei Complementar nº 903 | 03/06/2019 |
Institui o novo projeto simplificado e altera os procedimentos administrativos para a aprovação de projetos e licenciamento de obras no município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 91ª Sessão Ordinária de 2018 | 04/12/2018 | Turno único de discussão e votação |