Lei Complementar nº 892
Data: 01/08/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: PLANO DIRETOR, ORDENAMENTO URBANO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre o desdobro de terrenos com áreas que resultem em lotes com áreas não inferiores a 125 metros quadrados e testada não inferior a 5,00 metros quadrados e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 892.01ago18 - DESDOBRO DE TERRENOS | 16/08/2018 | 6,4 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar nº 350 | 27/12/2005 | Determina a aplicabilidade da LC 892/2018 aos casos anteriores à LC 350/2005. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar nº 872 | 08/07/2016 | LC 892/2018 revoga a LC 872/2016. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar nº 939 | 24/03/2021 | Dispõe sobre o desdobro de terrenos com áreas que resultem em lotes com áreas não inferiores a 125 metros quadrados e testada não inferior a 5,00 metros |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 14/2018 | 23/07/2018 |
Dispõe sobre o desdobro de terrenos com áreas que resultem em lotes com áreas não inferiores a 125 metros quadrados e testada não inferior a 5,00 metros quadrados e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| A CIDADE | 10/08/2018 | 176 |