Projeto de Lei Complementar nº 14/2018
Tipo: Executivo
Data: 23/07/2018
Processo: 290/2018
Protocolo: 08619/2018
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre o desdobro de terrenos com áreas que resultem em lotes com áreas não inferiores a 125 metros quadrados e testada não inferior a 5,00 metros quadrados e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 229.2018 - Desdobro | .doc | 23/07/2018 | 933 KB | |
| 290-18 | 16/08/2018 | 45,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 16/08/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 21/08/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/07/2018
Complemento: Item 12 - Ordem do Dia da 73ª Sessão Ordinária.
Resposta: 31/07/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/07/2018
Complemento: Solicita a inclusão da Redação Final como último item na Ordem do Dia da 73ª Sessão Ordinária.
Resposta: 31/07/2018
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 31/07/2018
Complemento: Para elaboração da Redação Final.
Resposta: 31/07/2018
Complemento: Apresentada a Redação Final.
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/07/2018
Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 73ª Sessão Ordinária.
Resposta: 31/07/2018
Complemento: Aprovado, em 2ª discussão e votação.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/07/2018
Complemento: Item 08 - Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária.
Resposta: 24/07/2018
Complemento: Aprovado, em 1ª discussão e votação.
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 24/07/2018
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 1049/2018
Resposta: 24/07/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 24/07/2018 - Prazo: 08/08/2018
Resposta: 24/07/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 41/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 24/07/2018 - Prazo: 08/08/2018
Resposta: 24/07/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 32/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 24/07/2018 - Prazo: 08/08/2018
Resposta: 24/07/2018
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 288/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/07/2018
Complemento: Julgar objeto de deliberação
Resposta: 24/07/2018
Complemento: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/07/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 288/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2018 | 24/07/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2018 - Dispõe sobre o desdobro de terrenos com áreas que resultem em lotes com áreas não inferiores a 125 metros quadrados e testada não inferior a 5,00 metros quadrados e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 32/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2018 | 24/07/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2018 - Dispõe sobre o desdobro de terrenos com áreas que resultem em lotes com áreas não inferiores a 125 metros quadrados e testada não inferior a 5,00 metros quadrados e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
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| Parecer nº 41/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2018 | 24/07/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2018 - Dispõe sobre o desdobro de terrenos com áreas que resultem em lotes com áreas não inferiores a 125 metros quadrados e testada não inferior a 5,00 metros quadrados e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2018 | 31/07/2018 | Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2018 - Dispõe sobre o desdobro de terrenos com áreas que resultem em lotes com áreas não inferiores a 125 metros quadrados e testada não inferior a 5,00 metros quadrados e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 188/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2018 | 31/07/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2018 - Dispõe sobre o desdobro de terrenos com áreas que resultem em lotes com áreas não inferiores a 125 metros quadrados e testada não inferior a 5,00 metros quadrados e dá outras providências. | |
| Lei Complementar nº 892 | 01/08/2018 |
Dispõe sobre o desdobro de terrenos com áreas que resultem em lotes com áreas não inferiores a 125 metros quadrados e testada não inferior a 5,00 metros quadrados e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 73ª Sessão Ordinária de 2018 | 31/07/2018 | Segundo turno de discussão e votação |