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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 29/2018

Data: 06/02/2018

Protocolo: 03253/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.249, de 19 de abril de 2005 (dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara), renomeando determinados empregos públicos e criando uma tabela de vencimentos própria para os empregos públicos que exijam escolaridade em nível superior como requisito de admissibilidade; e dispõe sobre a incorporação da retribuição pecuniária instituída pela Lei nº 7.581, de 1º de dezembro de 2011, aos remanescentes dos empregos públicos de Analista Administrativo e Analista Operacional, e dá outras providências.

Observações: Dir. LEGISLATIVA.

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 34.2018 - Substitutivo DAAE .doc 06/02/2018 1,5 MB
Substit. PL 029-18 .pdf 06/02/2018 1,3 MB

Tramitações

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 06/02/2018

Complemento: ITEM 11 - ORDEM DO DIA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA

Resposta: 06/02/2018

Complemento: APROVADO

4

Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 06/02/2018

Complemento: Inclusão (presente) - Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária.

Documento vinculado: Requerimento nº 207/2018

Resposta: 06/02/2018

Complemento: Aprovado.

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 06/02/2018 - Prazo: 12/02/2018

Resposta: 06/02/2018

Complemento: Cabe ao plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 26/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 29/2018

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 06/02/2018 - Prazo: 12/02/2018

Resposta: 06/02/2018

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 56/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 29/2018

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 06/02/2018

Objetivo: Encaminhado

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Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

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Projeto de Lei nº 29/2018 30/01/2018 Altera a Lei nº 6.249, de 19 de abril de 2005 (dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara), renomeando determinados empregos públicos e criando uma tabela de vencimentos própria para os empregos públicos que exijam escolaridade em nível superior como requisito de admissibilidade; e dispõe sobre a incorporação da retribuição pecuniária instituída pela Lei nº 7.581, de 1º de dezembro de 2011, aos remanescentes dos empregos públicos de Analista Administrativo e Analista Operacional, e dá outras providências.

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