Projeto de Lei nº 29/2018
Tipo: Executivo
Data: 30/01/2018
Processo: 36/2018
Protocolo: 03010/2018
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 6.249, de 19 de abril de 2005 (dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara), renomeando determinados empregos públicos e criando uma tabela de vencimentos própria para os empregos públicos que exijam escolaridade em nível superior como requisito de admissibilidade; e dispõe sobre a incorporação da retribuição pecuniária instituída pela Lei nº 7.581, de 1º de dezembro de 2011, aos remanescentes dos empregos públicos de Analista Administrativo e Analista Operacional, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 27 2018 - Técnicos e Analistas DAAE | .doc | 30/01/2018 | 1,4 MB | |
| PL N° 029-18 PROC N° 036-18 | 23/02/2018 | 68,2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 23/02/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 27/02/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/02/2018
Complemento: ITEM 11 - ORDEM DO DIA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 06/02/2018
Complemento: Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o projeto original.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 06/02/2018
Complemento: Apresentação de Substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 29/2018
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/01/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 29/2018 | 06/02/2018 |
Altera a Lei nº 6.249, de 19 de abril de 2005 (dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara), renomeando determinados empregos públicos e criando uma tabela de vencimentos própria para os empregos públicos que exijam escolaridade em nível superior como requisito de admissibilidade; e dispõe sobre a incorporação da retribuição pecuniária instituída pela Lei nº 7.581, de 1º de dezembro de 2011, aos remanescentes dos empregos públicos de Analista Administrativo e Analista Operacional, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Autógrafo nº 33/2018 ao Projeto de Lei nº 29/2018 | 06/02/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 29/2018 - Altera a Lei nº 6.249, de 19 de abril de 2005 (dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara), renomeando determinados empregos públicos e criando uma tabela de vencimentos própria para os empregos públicos que exijam escolaridade em nível superior como requisito de admissibilidade; e dispõe sobre a incorporação da retribuição pecuniária instituída pela Lei nº 7.581, de 1º de dezembro de 2011, aos remanescentes dos empregos públicos de Analista Administrativo e Analista Operacional, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9188 | 08/02/2018 |
Altera a Lei nº 6.249, de 19 de abril de 2005 (dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara), renomeando determinados empregos públicos e criando uma tabela de vencimentos própria para os empregos públicos que exijam escolaridade em nível superior como requisito de admissibilidade; e dispõe sobre a incorporação da retribuição pecuniária instituída pela Lei nº 7.581, de 1º de dezembro de 2011, aos remanescentes dos empregos públicos de Analista Administrativo e Analista Operacional, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |