Projeto de Lei nº 23/2018
Tipo: Executivo
Data: 24/01/2018
Processo: 29/2018
Protocolo: 02778/2018
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga o inciso VII do art. 4º da Lei nº 9.046, de 17 de agosto de 2017 (dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 22 2018 - Revoga inciso do art 4 da Lei 9046 | .doc | 24/01/2018 | 952,5 KB | |
| PL N° 023-18 PROC N° 029-18 | 14/02/2018 | 2,3 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 14/02/2018
Complemento: PARA OS DEVIDOS FINS
Resposta: 14/02/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/01/2018
Complemento: ITEM 05 - ORDEM DO DIA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 30/01/2018
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
Envio: 26/01/2018 - Prazo: 05/02/2018
Resposta: 26/01/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 2/2018 ao Projeto de Lei nº 23/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 26/01/2018 - Prazo: 05/02/2018
Resposta: 26/01/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 17/2018 ao Projeto de Lei nº 23/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 26/01/2018 - Prazo: 05/02/2018
Resposta: 26/01/2018
Complemento: Pela legalidade
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/01/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 43/2018 ao Projeto de Lei nº 23/2018 | 26/01/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 23/2018 - Revoga o inciso VII do art. 4º da Lei nº 9.046, de 17 de agosto de 2017 (dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC),
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 17/2018 ao Projeto de Lei nº 23/2018 | 26/01/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 23/2018 - Revoga o inciso VII do art. 4º da Lei nº 9.046, de 17 de agosto de 2017 (dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC),
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 2/2018 ao Projeto de Lei nº 23/2018 | 26/01/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 23/2018 - Revoga o inciso VII do art. 4º da Lei nº 9.046, de 17 de agosto de 2017 (dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC),
Autoria: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR |
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| Autógrafo nº 24/2018 ao Projeto de Lei nº 23/2018 | 31/01/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 23/2018 - Revoga o inciso VII do art. 4º da Lei nº 9.046, de 17 de agosto de 2017 (dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC). | |
| Lei Ordinária nº 9178 | 31/01/2018 |
Revoga o inciso VII do art. 4º da Lei nº 9.046, de 17 de agosto de 2017 (dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC).
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |