Parecer nº 2/2018 ao Projeto de Lei nº 23/2018
Tipo: Comissão de Cultura, Esportes, Comunicação e Proteção ao Consumidor
Data: 26/01/2018
Autoria: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 23/2018 - Revoga o inciso VII do art. 4º da Lei nº 9.046, de 17 de agosto de 2017 (dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC),
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| leg Cult Esp Com e Prot ao Cons | .doc | 25/01/2018 | 10,8 MB | |
| PARECER N° 002-18 CCECPC | 26/01/2018 | 165,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 23/2018 | 24/01/2018 | Revoga o inciso VII do art. 4º da Lei nº 9.046, de 17 de agosto de 2017 (dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC). |