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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Lei Ordinária nº 9060

Data: 31/08/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reformula o Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social – CMHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS do Município de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
9060.31ago17 - REFORMULA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL .pdf 19/09/2017 2,2 MB

Revoga
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Lei Ordinária nº 6046 04/09/2003 Revoga a Lei 6046/2003.

Regulamentada por
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Decreto Municipal nº 11762 31/07/2018 Convocação com base na Lei 9060/2017.
Decreto Municipal nº 12067 02/09/2019 Regulamenta a lei.

Alterada por
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Lei Ordinária nº 9403 24/10/2018 Na Lei 9060/2017: 1) altera a redação dos incisos II e III do "caput" do art. 8º; 2) altera a redação dos §§ 5º a 7º do art. 8º; 3) altera a redação do § 2º do art. 11; 4) altera a redação do § 1º do art. 16.
Lei Ordinária nº 10355 10/11/2021 Reformula o Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social – CMHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS do Município

Citada por
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Lei Ordinária nº 9662 18/07/2019 Cita a norma
Lei Ordinária nº 9980 10/06/2020 Cita a lei.

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Projeto de Lei nº 238/2017 16/08/2017 Reformula o Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social – CMHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS do Município de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
A CIDADE 06/09/2017 213

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