Lei Ordinária nº 6046
Data: 04/09/2003
Situação: Revogado
Classificação: HABITAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social e do Fundo Municipal da Habitação de Interesse Social do Município de Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/11/2013 | 84,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 28/11/2013 | 79,5 KB | |
| 6046 | 02/10/2024 | 2 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 8057 | 25/10/2013 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 7473 | 13/06/2011 | Altera o art. 1º, 3º, 8º e 21º | |
| Lei Ordinária Nº 6345 | 07/12/2005 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 6340 | 05/12/2005 | Cita o artigo 20. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9060 | 31/08/2017 | Revoga a Lei 6046/2003. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 89/2003 | 01/09/2003 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social e do Fundo Municipal da Habitação de Interesse Social do Município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |