Lei Ordinária Nº 6345
Data: 07/12/2005
Situação: Revogado
Classificação: HABITAÇÃO
Assunto: Autoriza a Prefeitura do Município de Araraquara a fornecer projetos para a construção de unidades habitacionais, através do Programa Municipal de Moradia Econômica, aos proprietários de um único imóvel, bem como projetos de ampliação para beneficiários de conjuntos habitacionais financiados por entidades públicas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/10/2011 | 50 KB | |
| Arquivo 2 | 01/09/2011 | 73,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4778 | 14/11/1996 | Citada no art.7º | |
| Lei Ordinária Nº 4876 | 13/08/1997 | Revogada | |
| Lei Ordinária nº 6046 | 04/09/2003 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9662 | 18/07/2019 | Revoga a norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 149/2005 | 24/11/2005 |
Autoriza a Prefeitura do Município de Araraquara a fornecer projetos para a construção de unidades habitacionais, através do Programa Municipal de Moradia Econômica, aos proprietários de um único imóvel, bem como projetos de ampliação para beneficiários de conjuntos habitacionais financiados por entidades públicas e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |