Lei Ordinária nº 9403
Data: 24/10/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: HABITAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.060, de 31 de agosto de 2017 (Reformula o Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social – CMHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS do Município de Araraquara, e dá outras providências), de modo a adequar a composição do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social à participação da sociedade civil neste colegiado.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 9403.24out18 - CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - Altera | 09/11/2018 | 861,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9060 | 31/08/2017 | Na Lei 9060/2017: 1) altera a redação dos incisos II e III do "caput" do art. 8º; 2) altera a redação dos §§ 5º a 7º do art. 8º; 3) altera a redação do § 2º do art. 11; 4) altera a redação do § 1º do art. 16. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 270/2018 | 18/10/2018 |
Altera a Lei nº 9.060, de 31 de agosto de 2017 (Reformula o Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social – CMHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS do Município de Araraquara, e dá outras providências), de modo a adequar a composição do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social à participação da sociedade civil neste colegiado.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 01/11/2018 | 9889 |