Lei Ordinária nº 8667
Data: 02/03/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRANSPORTES
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a extinção da sociedade de economia mista denominada "CTA – Companhia Troleibus Araraquara”, criada pela Lei Municipal nº 6.504, de 19 de dezembro de 2.006, após cumpridas as exigências legais, assumindo os diretos e obrigações decorrentes do ato e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 08667 | 15/03/2016 | 474,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5854 | 08/07/2002 | Citada | |
| Lei Ordinária nº 6504 | 19/12/2006 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9239 | 18/04/2018 | Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 8667/2016. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 10565 | 03/08/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a extinção da sociedade de economia mista denominada "CTA – Companhia Troleibus Araraquara”, criada pela Lei Municipal nº 6.504, de 19 de dezembro de 2.006, |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 42/2016 | 15/02/2016 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a extinção da sociedade de economia mista denominada "CTA – Companhia Troleibus Araraquara”, criada pela Lei Municipal nº 6.504, de 19 de dezembro de 2.006, após cumpridas as exigências legais, assumindo os diretos e obrigações decorrentes do ato e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| TRIBUNA ARARAQUARA | 05/03/2016 | 5904 |