Projeto de Lei nº 42/2016
Tipo: Executivo
Data: 15/02/2016
Processo: 45/2016
Protocolo: 02259/2016
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a extinção da sociedade de economia mista denominada "CTA – Companhia Troleibus Araraquara”, criada pela Lei Municipal nº 6.504, de 19 de dezembro de 2.006, após cumpridas as exigências legais, assumindo os diretos e obrigações decorrentes do ato e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 11 - CTA | .doc | 15/02/2016 | 88 KB | |
| Untitled Extract Pages | 16/02/2016 | 776,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/03/2016
Complemento: Item nº 08 da Ordem do Dia da 143ª Sessão Ordinária
Resposta: 01/03/2016
Complemento: Aprovada a Redação Final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 01/03/2016 - Prazo: 07/03/2016
Resposta: 01/03/2016
Complemento: Redação Final
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Envio: 26/02/2016
Complemento: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 42/2016
Resposta: 01/03/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 16/02/2016 - Prazo: 22/02/2016
Resposta: 16/02/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 37/2016 ao Projeto de Lei nº 42/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 16/02/2016 - Prazo: 22/02/2016
Resposta: 16/02/2016
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 70/2016 ao Projeto de Lei nº 42/2016
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/02/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 70/2016 ao Projeto de Lei nº 42/2016 | 16/02/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 42/2016 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a extinção da sociedade de economia mista denominada "CTA – Companhia Troleibus Araraquara”, criada pela Lei Municipal nº 6.504, de 19 de dezembro de 2.006, após cumpridas as exigências legais, assumindo os diretos e obrigações decorrentes do ato e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 37/2016 ao Projeto de Lei nº 42/2016 | 16/02/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 42/2016 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a extinção da sociedade de economia mista denominada "CTA – Companhia Troleibus Araraquara”, criada pela Lei Municipal nº 6.504, de 19 de dezembro de 2.006, após cumpridas as exigências legais, assumindo os diretos e obrigações decorrentes do ato e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 42/2016 | 26/02/2016 |
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 42/2016 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a extinção da sociedade de economia mista denominada "CTA – Companhia Troleibus Araraquara”, criada pela Lei Municipal nº 6.504, de 19 de dezembro de 2.006, após cumpridas as exigências legais, assumindo os diretos e obrigações decorrentes do ato e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Autógrafo nº 50/2016 ao Projeto de Lei nº 42/2016 | 02/03/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 42/2016 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a extinção da sociedade de economia mista denominada "CTA – Companhia Troleibus Araraquara”, criada pela Lei Municipal nº 6.504, de 19 de dezembro de 2.006, após cumpridas as exigências legais, assumindo os diretos e obrigações decorrentes do ato e dá outras providências. | |
| Redação Final nº 1/2016 ao Projeto de Lei nº 42/2016 | 02/03/2016 | Redação Final ao Projeto de Lei nº 42/2016 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a extinção da sociedade de economia mista denominada "CTA – Companhia Troleibus Araraquara”, criada pela Lei Municipal nº 6.504, de 19 de dezembro de 2.006, após cumpridas as exigências legais, assumindo os diretos e obrigações decorrentes do ato e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8667 | 02/03/2016 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a extinção da sociedade de economia mista denominada "CTA – Companhia Troleibus Araraquara”, criada pela Lei Municipal nº 6.504, de 19 de dezembro de 2.006, após cumpridas as exigências legais, assumindo os diretos e obrigações decorrentes do ato e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |