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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 30/06/2006

Situação: Não especificado

Assunto: Regulamenta a Lei nº 6.352, de 09 de dezembro de 2005, que versa sobre o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, no âmbito do Município de Araraquara.


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Arquivo 1 .doc 30/06/2006 248,5 KB

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Lei Ordinária nº 8561 13/10/2015 citado
Decreto Municipal nº 11603 07/02/2018 Inclui o inciso III no art. 35, bem como altera o Anexo C, ambos do Decreto 8431/2006.
Decreto Municipal nº 11709 25/05/2018 Altera o art. 35, III, bem como o Anexo C, ambos do Decreto 8431/2006.

Citada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 11931 28/03/2019 Cita o anexo "A" do Decreto nº 8.431/2006.
Lei Complementar nº 903 03/06/2019 Cita o anexo "A" do Decreto nº 8431/2006.

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