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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 28/03/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, LIMPEZA PÚBLICA, MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta a Lei nº 6.352, de 9 de março de 2005 e dá outras providências.


Regulamenta

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 6352 09/12/2005 Regulamenta a Lei nº 6.352/2005.

Cita

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 8431 30/06/2006 Cita o anexo "A" do Decreto nº 8.431/2006.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 03/04/2019 10014

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