Lei Ordinária Nº 7944
Data: 17/05/2013
Situação: Revogado
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.250/05 (Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Araraquara), na Lei 6.251/05 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara) e leis posteriores sobre o quadro de servidores de modo a estabelecer novas regras de incorporação das retribuições pecuniárias das funções de confiança, principalmente nos casos de aposentadoria, de modo a criar condições justas aos servidores aposentados que desejam encerrar o contrato de trabalho com o Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/05/2013 | 121 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3303 | 07/08/1986 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 3726 | 22/06/1990 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 3772 | 01/10/1990 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 6249 | 19/04/2005 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 6251 | 19/04/2005 | Citada | |
| Lei Ordinária nº 6673 | 20/12/2007 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9800 | 27/11/2019 | Revoga a lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 103/2013 | 15/05/2013 |
Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.250/05 (Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Araraquara), na Lei 6.251/05 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara) e leis posteriores sobre o quadro de servidores de modo a estabelecer novas regras de incorporação das retribuições pecuniárias das funções de confiança, principalmente nos casos de aposentadoria, de modo a criar condições justas aos servidores aposentados que desejam encerrar o contrato de trabalho com o Município e dá outras providências. (complementação).
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL TRIBUNA IMPRENSA | 18/05/2013 | 5026 |