Lei Ordinária Nº 7441
Data: 04/04/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: MEIO AMBIENTE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a letra "f", do inciso I, do art. 4º, da Lei nº 5.831, de 05 de junho de 2002 que dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental - CMPUA, de modo a substituir a representação da Secretaria de Obras Públicas pela Secretaria de Habitação, por estar mais afeta aos assuntos do Conselho.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/11/2013 | 48 KB | |
| Arquivo 2 | 26/08/2011 | 143,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5831 | 05/06/2002 | Altera a letra f do inciso I do art 4° |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 8053 | 25/10/2013 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 53/2011 | 24/03/2011 |
Altera a letra "f", do inciso I, do art. 4º, da Lei nº 5.831, de 05 de junho de 2002 que dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental - CMPUA, de modo a substituir a representação da Secretaria de Obras Públicas pela Secretaria de Habitação, por estar mais afeta aos assuntos do Conselho.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 08/04/2011 | 7668 |