Lei Ordinária Nº 6027
Data: 25/07/2003
Situação: Revogado
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 5.904, de 12 de setembro de 2002, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/10/2011 | 49 KB | |
| 6028 | 30/09/2024 | 534,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5904 | 12/09/2002 | Alteram os artigos 1º, 2º e 3º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 6656 | 10/12/2007 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 61/2003 | 24/06/2003 |
Altera a Lei nº 5.904, de 12 de setembro de 2002, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários e dá outras providencias.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |