Lei Ordinária Nº 5904
Data: 12/09/2002
Situação: Revogado
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 08/12/2011 | 56 KB | |
| 5904 | 25/06/2024 | 748,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5384 | 28/03/2000 | Revogada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 6656 | 10/12/2007 | Revogada | |
| Lei Ordinária Nº 6027 | 25/07/2003 | Alteram os artigos 1º, 2º e 3º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 198/2002 | 26/08/2002 |
Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |