Projeto de Lei Nº 198/2002
Tipo: Executivo
Data: 26/08/2002
Processo: 281/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/09/2002 | 33,7 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 05/09/2002 | 5,6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 05/09/2002 | 5 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 05/09/2002 - Prazo: 20/09/2002
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 05/09/2002 - Prazo: 20/09/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 198/2002 | 26/08/2002 | Autógrafo Nº 198/2002 ao Projeto de Lei Nº 198/2002 - Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5904 | 12/09/2002 |
Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |