Projeto de Lei Nº 61/2003
Tipo: Executivo
Data: 24/06/2003
Processo: 167/2003
Protocolo: 00167/2003
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 5.904, de 12 de setembro de 2002, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/07/2003 | 26,8 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 15/07/2003 | 6,5 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 15/07/2003 | 6,1 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 15/07/2003 - Prazo: 30/07/2003
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 15/07/2003 - Prazo: 30/07/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 61/2003 | 24/06/2003 | Autógrafo Nº 61/2003 ao Projeto de Lei Nº 61/2003 - Altera a Lei nº 5.904, de 12 de setembro de 2002, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários e dá outras providencias. | |
| Lei Ordinária Nº 6027 | 25/07/2003 |
Altera a Lei nº 5.904, de 12 de setembro de 2002, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários e dá outras providencias.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |