Lei Ordinária Nº 5136
Data: 05/01/1999
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO
Assunto: No anexo da Lei nº 4.203, de 14/07/93, que criou a ZEC - Zona Especial de Comercio, fica acrescentada a atividade comercial Loja de conveniencia.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 45 KB | |
| 5136 | 13/03/2024 | 309,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4203 | 14/07/1993 | Acrescenta atividade ao anexo que criou a ZEC |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 198/1998 | 24/11/1998 |
Acrescenta atividade comercial no Anexo da lei nº 4.203, de 14 de julho de 1993, que criou a ZEC - Zona Especial de Comércio.
Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO |
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| Procedimento Legislativo Nº 242/1998 | 30/11/1998 |
PROJETO DE LEI Nº 198/1998 - Acrescenta a atividade "Loja de Conveniência" no Anexo da Lei nº 4.203, de 14 de julho de 1993, que criou a ZEC - Zona Especial de Comércio. LEI Nº 5.136, de 05/01/1999 - SANÇÃO TÁCITA.
Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO |