Projeto de Lei Nº 198/1998
Tipo: Legislativo
Data: 24/11/1998
Processo: 242/1998
Protocolo: 00242/1998
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO
Assunto: Acrescenta atividade comercial no Anexo da lei nº 4.203, de 14 de julho de 1993, que criou a ZEC - Zona Especial de Comércio.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/12/1998 | 22 KB |
Tramitações
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 01/12/1998 - Prazo: 16/12/1998
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 24/11/1998
Complemento: Redação Final.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 198/1998
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS
Envio: 30/11/1998 - Prazo: 14/12/1998
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 24/11/1998
Complemento: Pela legalidade, cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 198/1998
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 30/11/1998 - Prazo: 14/12/1998
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 24/11/1998
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 198/1998
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 198/1998 | 24/11/1998 | Autógrafo Nº 198/1998 ao Projeto de Lei Nº 198/1998 - Acrescenta atividade comercial no Anexo da lei nº 4.203, de 14 de julho de 1993, que criou a ZEC - Zona Especial de Comércio. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 198/1998 | 24/11/1998 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 198/1998 - Acrescenta atividade comercial no Anexo da lei nº 4.203, de 14 de julho de 1993, que criou a ZEC - Zona Especial de Comércio. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 198/1998 | 24/11/1998 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 198/1998 - Acrescenta atividade comercial no Anexo da lei nº 4.203, de 14 de julho de 1993, que criou a ZEC - Zona Especial de Comércio. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 198/1998 | 24/11/1998 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 198/1998 - Acrescenta atividade comercial no Anexo da lei nº 4.203, de 14 de julho de 1993, que criou a ZEC - Zona Especial de Comércio. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 198/1998 | 30/11/1998 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 198/1998 - Acrescenta atividade comercial no Anexo da lei nº 4.203, de 14 de julho de 1993, que criou a ZEC - Zona Especial de Comércio.
Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO |
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| Nova Redação Nº 1/1998 ao Projeto de Lei Nº 198/1998 | 01/12/1998 |
Nova Redação Nº 1/1998 ao Projeto de Lei Nº 198/1998 - Acrescenta atividade comercial no Anexo da lei nº 4.203, de 14 de julho de 1993, que criou a ZEC - Zona Especial de Comércio.
Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO |
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| Lei Ordinária Nº 5136 | 05/01/1999 |
No anexo da Lei nº 4.203, de 14/07/93, que criou a ZEC - Zona Especial de Comercio, fica acrescentada a atividade comercial Loja de conveniencia.
Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO |