Lei Ordinária Nº 4203
Data: 14/07/1993
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: TADEU JOSÉ ALVES DOS SANTOS
Assunto: Introduz alteração na lei no. 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano) criando a Zona Especial de Comércio - ZEC e transformando em ZEC, a Avenida Bento de Abreu entre a Rua 09 de Julho e a Praça Dr. Camilo Gavião de Souza Neves a Rua
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 65,5 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 146,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alterações para uso do solo urbano |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5138 | 22/02/1999 | Acresce atividade ao anexo que criou a ZEC | |
| Lei Ordinária Nº 5136 | 05/01/1999 | Acrescenta atividade ao anexo que criou a ZEC | |
| Lei Ordinária Nº 5109 | 03/12/1998 | Acrescenta atividades comerciais de acordo com o art. 1º | |
| Lei Ordinária Nº 5104 | 27/11/1998 | Acrescenta atividades comerciais ao anexo que criou a ZEC | |
| Lei Ordinária Nº 5009 | 20/04/1998 | no Anexo da Lei, que criou a ZEC. | |
| Lei Ordinária Nº 4968 | 08/01/1998 | Acrescenta atividade ao anexo que criou a ZEC | |
| Lei Ordinária Nº 4897 | 02/10/1997 | Acrescenta atividade a Zona Especial de Comércio-ZEC |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 203/1991 | 05/11/1991 |
PROJETO DE LEI Nº 114/91 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), criando a Zona Especial de Comércio - ZEC e transformando em ZEC, a Avenida Bento de Abreu entre a Rua 9 de Julho e a Praça Dr. Camilo Gavião de Souza Neves; a Rua Napoleão Selmi Dei entre a Praça Dr. Camilo Gavião de Souza Neves e a Avenida Mariano Mingotti, e Rua Domingos Barbieri entre a Avenida Mariano Mingotti e a Avenida Luiz Alberto entre as Ruas Domingos Barbieri e Dr. Emílio Ribas. LEI Nº 4.203, de 14/07/1993
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE |