Lei Ordinária Nº 4968
Data: 08/01/1998
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE
Assunto: Acrescentando atividades comerciais no Anexo da Lei nº 4.203, de 14 de julho de 1993, que criou a ZEC- Zona Especial de Comercio.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 16/12/2011 | 47 KB | |
| Arquivo 2 | 01/09/2011 | 27 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4203 | 14/07/1993 | Acrescenta atividade ao anexo que criou a ZEC |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 202/1997 | 10/11/1997 |
Acrescentando atividades comerciais no Anexo da Lei nº 4203, de 14 de julho de 1993, que criou a ZEC - Zona Especial de Comércio.
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE |
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| Procedimento Legislativo Nº 259/1997 | 10/11/1997 |
PROJETO DE LEI Nº 202/1997 - Acrescentando atividades comerciais no Anexo da Lei nº 4203, de 14 de julho de 1993, que criou a ZEC - Zona Especial de Comércio. LEI Nº 4.968, de 08/01/1998.
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE |