Projeto de Lei Nº 16/2000
Tipo: Legislativo
Data: 01/01/2000
Processo: 25/2000
Protocolo: 00025/2000
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: HELENITA TURCI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que explorem serviços privatizados no Município de manterem limpas ou ajardinadas as faixas de servidão ou áreas de terra por ela mantidas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/03/2000 | 20,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 23/03/2000 | 3,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 23/03/2000 | 4 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 03/03/2000 - Prazo: 18/03/2000
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 03/03/2000 - Prazo: 18/03/2000
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2000 | 01/01/2000 | Autógrafo Nº 16/2000 ao Projeto de Lei Nº 16/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que explorem serviços privatizados no Município de manterem limpas ou ajardinadas as faixas de servidão ou áreas de terra por ela mantidas e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5433 | 08/06/2000 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que explorem serviços privatizados no Município de manterem limpas ou ajardinadas as faixas de servidão ou áreas de terra por ela mantidas e dá outras providências.
Autoria: HELENITA TURCI |