Projeto de Lei Nº 231/1999
Tipo: Legislativo
Data: 09/11/1999
Processo: 321/1999
Protocolo: 00321/1999
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDMILSON DE NOLA SÁ
Assunto: Institucionaliza a Negociação Coletiva no Serviço Público do Município de Araraquara e dá outras providências. VETO TOTAL - REJEITADO - 11/12/00.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/11/1999 | 34,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 31/10/2000 | 7,7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 27/06/2000 | 13,6 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 27/11/2000 | 6,2 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 22/11/2000 - Prazo: 07/12/2000
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Veto total.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 15/06/2000 - Prazo: 30/06/2000
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Voto em separado. pela inconstitucionalidade.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 24/04/2000 - Prazo: 09/05/2000
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 231/1999 | 09/11/1999 | Autógrafo Nº 231/1999 ao Projeto de Lei Nº 231/1999 - Institucionaliza a Negociação Coletiva no Serviço Público do Município de Araraquara e dá outras providências. VETO TOTAL - REJEITADO - 11/12/00. | |
| Lei Ordinária Nº 5583 | 15/12/2000 |
Institucionaliza a Negociação Coletiva no Serviço Público do Município de Araraquara e dá outras providências. VETO TOTAL - REJEITADO - 11/12/00.
Autoria: EDMILSON DE NOLA SÁ |