Vereadores - PAULO LANDIM - Proposituras
Propostas de Emenda à Lei Orgânica (5)
nº 4/2024 - 11/11/2024 - Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a melhor adequação dos casos previstos de ausência do Prefeito do município e afastamento de Vereador.
nº 3/2024 - 22/10/2024 - Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica
nº 1/2024 - 23/07/2024 - Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a modificar o prazo para fixação do subsídio dos vereadores para a legislatura subsequente.
nº 1/2023 - 04/04/2023 - Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a modificar o prazo para fixação do subsídio dos vereadores para a legislatura subsequente.
nº 1/2022 - 09/08/2022 - Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a (1) ampliar para 90 (noventa) dias o prazo para deliberação da Câmara Municipal sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado a respeito das contas do Prefeito e (2) observar o contraditório e a ampla defesa ao Prefeito no contexto da deliberação sobre as contas, e dá outra providência.