Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 09/08/2022

Processo: 269/2022

Protocolo: 07192/2022

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, THAINARA FARIA, PAULO LANDIM, GUILHERME BIANCO

Subscreve: CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, GERSON DA FARMÁCIA, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, LUNA MEYER, MARCOS GARRIDO, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a (1) ampliar para 90 (noventa) dias o prazo para deliberação da Câmara Municipal sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado a respeito das contas do Prefeito e (2) observar o contraditório e a ampla defesa ao Prefeito no contexto da deliberação sobre as contas, e dá outra providência.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 26/08/2022 520,4 KB

Tramitações

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 30/09/2022

Objetivo: Para arquivamento

7

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 30/09/2022

Objetivo: Promulgação de emenda organizacional

Documento vinculado: Ofício nº 57/2022

6

Remetente: FABI VIRGÍLIO

Destinatário: Plenário

Envio: 27/09/2022

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 27/09/2022

Resultado: Aprovado

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 27/09/2022

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 33ª Sessão Extraordinária

Resposta: 27/09/2022

Resultado: Aprovado em segunda votação

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 13/09/2022

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 30ª Sessão Extraordinária

Resposta: 13/09/2022

Resultado: Aprovado em primeira votação

3

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 02/09/2022 - Prazo: 19/09/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 05/09/2022

Resultado: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 265/2022 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2022

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 15/08/2022

Objetivo: Informações

Complemento: Comunicação do prazo de emendas: 30/08/2022

Documento vinculado: Circular nº 6/2022

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 09/08/2022

Objetivo: Julgar objeto de deliberação

Complemento: 75ª Sessão Ordinária

Resposta: 09/08/2022

Resultado: Aprovado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer das Comissões nº 265/2022 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2022 05/09/2022 Parecer das Comissões ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2022 - Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a (1) ampliar para 90 (noventa) dias o prazo para deliberação da Câmara Municipal sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado a respeito das contas do Prefeito e (2) observar o contraditório e a ampla defesa ao Prefeito no contexto da deliberação sobre as contas, e dá outra providência.
Emenda à Lei Orgânica nº 49 28/09/2022 Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a (1) ampliar para 90 (noventa) dias o prazo para deliberação da Câmara Municipal sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado a respeito das contas do Prefeito e (2) observar o contraditório e a ampla defesa ao Prefeito no contexto da deliberação sobre as contas, e dá outra providência.
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pequeno Expediente 75ª Sessão Ordinária de 2022 09/08/2022 Turno único de discussão e votação
Ordem do dia 30ª Sessão Extraordinária de 2022 13/09/2022 Primeiro turno de discussão e votação
Ordem do dia 33ª Sessão Extraordinária de 2022 27/09/2022 Segundo turno de discussão e votação

Votações

30ª Sessão Extraordinária de 2022

Votação: Nominal

Fase: Primeiro turno de discussão e votação

A favor (14) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM

Ausente (4) - LINEU CARLOS DE ASSIS, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON

Resultado: Aprovado

33ª Sessão Extraordinária de 2022

Votação: Nominal

Fase: Segundo turno de discussão e votação

A favor (16) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON

Ausente (2) - ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS

Resultado: Aprovado

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