Ordem do dia - 33ª Sessão Extraordinária de 2022
Tipo: Ordem do dia
Data: 27/09/2022
Observações: Leitura da Bíblia: vereador Paulo Landim
Matérias
ITEM 1 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria de 2/3 - Votação nominal)
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2022
INICIATIVA: ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, THAINARA FARIA, PAULO LANDIM, GUILHERME BIANCO
Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a (1) ampliar para 90 (noventa) dias o prazo para deliberação da Câmara Municipal sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado a respeito das contas do Prefeito e (2) observar o contraditório e a ampla defesa ao Prefeito no contexto da deliberação sobre as contas, e dá outra providência.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 215/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Feminicídio “Karunã Ferreira Coimbra Manduca” no Calendário Oficial do Município, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0243/2022.
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 219/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Denomina Hellé Nice Pinto Passos o Centro de Educação e Recreação do Jardim São Rafael II.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0249/2022.
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 220/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.979.422,90 (um milhão, novecentos e setenta e nove mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores públicos municipais no mês de setembro, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0250/2022.
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 221/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor R$ 277.699,52 (duzentos e setenta e sete mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos), destinado a reforçar dotação orçamentária referente à manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0251/2022.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 222/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor R$ 5.063.261,74 (cinco milhões, sessenta e três mil, duzentos e sessenta e um reais e setenta e quatro centavos), para reforço de dotações orçamentárias para o atendimento de despesas diversas, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0252/2022.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Procedimento Legislativo nº 18/2022
INICIATIVA: Comissão Especial de Estudos - Futebol Amador
Relatório final da Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar de Apoio ao Futebol Amador em Araraquara”, com o objetivo de debater, promover, desenvolver ações e sugerir proposituras com o objetivo de defender e garantir as políticas em defesa da prática do futebol amador masculino e feminino em Araraquara.
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ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 574/2022
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Requer que sejam adicionadas ao Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Araraquara as proposições apreciadas no Parlamento Jovem de 2022.
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ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 215/2022
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 215/2022 - Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Feminicídio “Karunã Ferreira Coimbra Manduca” no Calendário Oficial do Município, e dá outras providências.
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ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 219/2022
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 219/2022 - Denomina Hellé Nice Pinto Passos o Centro de Educação e Recreação do Jardim São Rafael II.
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