Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2025
Tipo: Legislativo
Data: 01/08/2025
Processo: 385/2025
Protocolo: 07147/2025
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Assunto: Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a prever que a concessão de serviços públicos de água e esgoto de titularidade do Município depende de prévia realização de plebiscito
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/08/2025 | 321 KB |
Tramitações
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Presidência
Envio: 04/08/2025
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/08/2025
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 27ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/08/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Presidência
Envio: 04/08/2025
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2025 | 04/08/2025 |
Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a prever que a concessão de serviços públicos de água e esgoto de titularidade do Município depende de prévia realização de plebiscito.
Autoria: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARIA PAULA, PAULO LANDIM, MARCÃO DA SAÚDE |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOLARQ) | 06/08/2025 | 883 | 2 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 27ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/08/2025 | Turno único de discussão e votação |