Substitutivo nº 1 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2025
Data: 04/08/2025
Protocolo: 07216/2025
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARIA PAULA, PAULO LANDIM, MARCÃO DA SAÚDE
Assunto: Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a prever que a concessão de serviços públicos de água e esgoto de titularidade do Município depende de prévia realização de plebiscito.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 05/08/2025 | 320,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 27/08/2025 - Prazo: 11/09/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 11/09/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 334/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões nº 334/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2025 | 27/08/2025 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2025 - Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a prever que a concessão de serviços públicos de água e esgoto de titularidade do Município depende de prévia realização de plebiscito.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2025 | 01/08/2025 | Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a prever que a concessão de serviços públicos de água e esgoto de titularidade do Município depende de prévia realização de plebiscito |