Emenda nº 1/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2025
Tipo: Modificativa
Data: 15/01/2026
Processo: 23/2026
Protocolo: 00587/2026
Situação: Retirada pelo autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Assunto: Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a prever que a concessão de serviços públicos de água e esgoto de titularidade do Município depende de prévia realização de plebiscito.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/01/2026 | 237,5 KB |
Tramitações
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Presidência
Envio: 16/01/2026
Objetivo: Solicitação de retirada
Documento vinculado: Requerimento nº 92/2026
Resposta: 16/01/2026
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2025 | 04/08/2025 | Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a prever que a concessão de serviços públicos de água e esgoto de titularidade do Município depende de prévia realização de plebiscito. |