Vereadores - LUIS CLÁUDIO LAPENA BARRETO - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (12)
nº 4/2016 - 19/04/2016 - Introduz alterações na Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, que institui o Código de Posturas do Município de Araraquara, acrescentando incisos I, II e III ao artigo 13, mantido o seu paragrafo único, de modo a estabelecer que as administradoras de imóveis devem assegurar a limpeza e higiene dos imóveis desocupados por ela administrados. (VETO REJEITADO - 09/08/2016)
Nº 4/2011 - 18/01/2011 - Permite o desmembramento, em 03 (três) lotes, do imóvel localizado na Avenida Maria Marchi Vissalli, esquina com a Avenida Luiz Rossato, Lote 28, Quadra 17, do loteamento denominado Jardim Universal, com Inscrição Cadastral Municipal nº 020.018.28.
Nº 68/2010 - 22/06/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Matão, entre as Ruas Ibirá e Mirassol, Lote 259, Quadra 13, do loteamento denominado Jardim América, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.094.019.
Nº 67/2010 - 15/06/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Matão, entre as Ruas Ibirá e Mirassol, lote 258, quadra 13, do loteamento denominado Jardim América, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.094.018.
Nº 66/2010 - 15/06/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Matão, entre as Ruas Ibirá e Mirassol, lote 257, quadra 13, do loteamento denominado Jardim América, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.094.017.
Nº 65/2010 - 08/06/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Taquaritinga, entre as Ruas Ibirá e Mirassol, lote 249, quadra 13, do loteamento denominado Jardim América, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.094.009.
Nº 64/2010 - 08/06/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Taquaritinga, entre as Ruas Ibirá e Mirassol, lote 248, quadra 13, do loteamento denominado Jardim América, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.094.008.
Nº 43/2010 - 13/04/2010 - Dispõe sobre a normatização dos estabelecimentos de vendas e serviços de produtos ópticos no Município de Araraquara e dá outras providências. APROVADO PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 24/06/2010.
Nº 18/2010 - 23/02/2010 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Raphael Grecco, entre as Avenidas Vicente Gullo e Francelino Mendes, lote 05, quadra 03, do loteamento denominado Jardim Almeida, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.415.005.
Nº 115/2009 - 01/12/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Maria de Oliveira Rodrigues, esquina com a Avenida Darci Rocha de Oliveira, lote 119, do loteamento denominado Jardim São Francisco, com Inscrição Cadastral Municipal nº 22.300.017.
Nº 102/2009 - 10/11/2009 - Permite a anexação dos lotes 09 e 10, da quadra "H", do imóvel localizado na Avenida Professor Lysanias de Oliveira Campos, esquina com a Rua "H", do loteamento denominado Jardim Aclimação, com Inscrição Cadastral Municipal nºs 19.046.009 e 010, que passará a ter 1.120,12 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes "A", "B", "C", "D" e "E".
Nº 99/2009 - 10/11/2009 - Permite a anexação dos lotes 01 e 02, da Quadra "H", do imóvel localizado na Avenida Reverendíssimo José Carlos Nogueira esquina com a Rua "H", do loteamento denominado Jardim Aclimação, com Inscrição Cadastral Municipal nºs 19.046.001 e 002, que passará a ter 1.304,40 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes "A", "B", "C", D e E.