Vereadores - FERNANDO CESAR CAMARA - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (7)
Nº 36/2011 - 07/06/2011 - Dispõe sobre o cancelamento da inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários do Município e da cassação do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento de estabelecimentos que comercializem combustível adulterado e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO - 20/09/2011.
Nº 34/2011 - 24/05/2011 - Acrescenta Capítulo XIII-A e artigo 245-A a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que os veículos que transportam trabalhadores rurais no Município deverão passar a cada seis meses por vistoria junto ao órgão competente para avaliar as condições de tráfego. APROVADO O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE.
Nº 58/2007 - 06/11/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Voluntários da Pátria, entre as Avenidas Professor Francisco Eugênio Malaman e Comendador Alberto Dias, no loteamento denominado Jardim Santa Angelina, lote 08 e parte do lote 07, quadra 20.
Nº 24/2007 - 29/05/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Taquaritinga, esquina com a Rua Ibirá, no loteamento denominado Jardim América, lote 142, quadra 08, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.087.011.
Nº 9/2007 - 20/03/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Benedita de Arruda Falcão nº 15, lote "13", quadra "22', do loteamento denominado Jardim Eliana.
Nº 7/2007 - 13/03/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Domingos Vidotto nº 90, do loteamento denominado Jardim Vila Esperança, Lote "79", Quadra "F", esquina com a Avenida Gabriel Martins Y Martins, com Inscrição Cadastral Municipal nº 08.107.001.
Nº 6/2007 - 27/02/2007 - Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, situada na Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira nº 2979, entre a Avenida Doutor Adail Nunes da Silva e a Alameda Rogério Pinto Ferraz e dá outras providências. ARQUIVADO - 28/09/2007.