Vereadores - EDMILSON DE NOLA SÁ - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (4)
Nº 48/2004 - 13/04/2004 - Dá nova redação ao artigo 56, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara) e acrescenta-lhe um parágrafo, de modo a estabelecer a regulamentação da atividade de empresas de locação de máquinas e jogos de computador, também conhecidos como "cyber cafés" ou "lan houses", na cidade de Araraquara. VETO PARCIAL - ACEITO - 27/07/2004.
Nº 43/2004 - 06/04/2004 - Permite o desmembramento em dois lotes, área "A" e área "B", do terreno localizado na Rua Engenheiro Agrimensor Nivaldo Leite, no quadrilátero formado pela via mencionada, Rua Antonio Rodrigues de Carvalho, Avenidas Adelaide Ferraz de Carvalho e Joaquim Rodrigues dos Santos, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06-138-08.
Nº 48/2003 - 05/08/2003 - Dispõe sobre a industrialização e a comercialização de vasos, estacas e placas provenientes do xaxim Dicksonia Sellowiana, no Município de Araraquara e dá outras providências. ARQUIVADO - 28/01/2004.
Nº 10/2002 - 23/07/2002 - Acrescenta parágrafo único, ao artigo 188, da Lei Complementar nº 21, de 01 de julho de 1998 (Codificação de normas para construções no Município), de modo a estabelecer que em indústrias de pequeno porte onde o ramo de atividade não for relacionado aos gêneros de produção alimentícia ou derivados, tais como indústria de transformação de metais (alumínio, ferro e outros), não há necessidade de possuir barrado impermeável na área de trabalho, sendo necessário aprovação junto aos órgãos competentes.