Projeto de Lei Complementar Nº 48/2003
Tipo: Legislativo
Data: 05/08/2003
Processo: 198/2003
Protocolo: 00198/2003
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDMILSON DE NOLA SÁ
Assunto: Dispõe sobre a industrialização e a comercialização de vasos, estacas e placas provenientes do xaxim Dicksonia Sellowiana, no Município de Araraquara e dá outras providências. ARQUIVADO - 28/01/2004.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/08/2003 | 11,8 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 08/09/2003 | 11,6 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 08/09/2003 - Prazo: 23/09/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela inconstitucionalidade.