Ordem do dia - 136ª Sessão Ordinária de 2023
Tipo: Ordem do dia
Data: 21/11/2023
Matérias
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 948/2023
INICIATIVA: ALUISIO BOI
Inclusão do Projeto de Lei nº 373/2023 na Ordem do Dia da 136ª Sessão Ordinária..
.
Ordem do Dia
ITEM 1 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria de 2/3 - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 16/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera o art. 8º da Lei Complementar nº 989, de 25 de julho de 2023, prevendo que as entidades sem fins lucrativos e as entidades religiosas poderão aderir ao REFIS 2023, com parcelamento de seus débitos totais consolidados, inclusive 2023, em até 120 (cento e vinte) meses, com exclusão integral de juros e multa, permanecendo a correção monetária, inclusive para as prestações vincendas.
.
ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 339/2023
INICIATIVA: GERSON DA FARMÁCIA
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento, em hospitais e maternidades, de orientação e treinamento – aos pais ou responsáveis de recém-nascidos – para prevenção de morte súbita, engasgamento e aspiração de corpos estranhos, e dá outras providências
.
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 368/2023
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Campanha Luto contra as Violências”, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de novembro, e dá outras providências.
.
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 369/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a concessão, no corrente exercício, de auxílios, no valor de R$ 280.796,06 (duzentos e oitenta mil e setecentos e noventa e seis reais e seis centavos), às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que especifica, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0332/2023.
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 370/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com desembolso pelo Governo Federal – Incremento temporário da Proteção Social Especial de Média Complexidade para fins de custeio, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0333/2023.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 371/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 614.725,24 (seiscentos e quatorze mil setecentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos), para reforço de dotações de despesas com a manutenção das atividades em diversas Secretarias referentes a serviços de vigilância, manutenção da frota do Município e serviços de práticas corporais para atendimento à população, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0334/2023.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 372/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de créditos adicionais especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e suplementar, no valor de R$ 84.500,00 (oitenta e quatro mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0335/2023.
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2023
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao Colégio Externato Santa Terezinha e à Congregação das Irmãs Franciscanas da Imaculada Conceição.
.
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 13/2023
INICIATIVA: LUNA MEYER, JOÃO CLEMENTE
Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal da Consciência Negra.
.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 15/2023
INICIATIVA: LUNA MEYER
Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal do Veganismo.
.
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 16/2023
INICIATIVA: LUNA MEYER
Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Economia Criativa e Solidária.
.
ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 18/2023
INICIATIVA: LUNA MEYER, GERSON DA FARMÁCIA
Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal Novembro Azul – Saúde Masculina.
.
ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 19/2023
INICIATIVA: LUNA MEYER, FILIPA BRUNELLI
Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal Dezembro Vermelho – Conscientização e Combate à AIDS.
.
ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 20/2023
INICIATIVA: LUNA MEYER, PAULO LANDIM, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO
Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal da Melhor Idade e Idosos.
.
ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 21/2023
INICIATIVA: LUNA MEYER, GERSON DA FARMÁCIA
Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal Outubro Rosa – Saúde da Mulher.
.
ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 22/2023
INICIATIVA: LUNA MEYER
Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
.
ITEM 17 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 23/2023
INICIATIVA: LUNA MEYER, RAFAEL DE ANGELI, ALCINDO SABINO
Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal Janeiro Branco - Saúde Mental.
.
ITEM 18 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 24/2023
INICIATIVA: LUNA MEYER, GERSON DA FARMÁCIA, ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO
Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal Fevereiro Roxo - Doenças Raras.
.
ITEM 19 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 25/2023
INICIATIVA: LUNA MEYER, EMANOEL SPONTON
Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Segurança Pública.
.
ITEM 20 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 373/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), no âmbito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0336/2023.
ITEM 21 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 369/2023
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 369/2023 - Autoriza a concessão, no corrente exercício, de auxílios, no valor de R$ 280.796,06 (duzentos e oitenta mil e setecentos e noventa e seis reais e seis centavos), às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que especifica, e dá outras providências.
.
ITEM 22 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 370/2023
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 370/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com desembolso pelo Governo Federal – Incremento temporário da Proteção Social Especial de Média Complexidade para fins de custeio, e dá outras providências.
.
ITEM 23 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2023
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2023 - Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao Colégio Externato Santa Terezinha e à Congregação das Irmãs Franciscanas da Imaculada Conceição.
.
ITEM 24 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Nova Redação nº 1/2023 ao Projeto de Resolução nº 19/2023
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Nova Redação ao Projeto de Resolução nº 19/2023 - Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal Dezembro Vermelho – Conscientização e Combate à AIDS.
.
ITEM 25 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Nova Redação nº 1/2023 ao Projeto de Resolução nº 20/2023
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Nova Redação ao Projeto de Resolução nº 20/2023 - Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal da Melhor Idade e Idosos.
.