Ordem do dia - 61ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Ordem do dia
Data: 26/04/2022
Matérias
ITEM 1 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria de 2/3 - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 5/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Institui o Programa de Recuperação Fiscal das Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0080/2022.
ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 81/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.835, de 21 de março de 2022, no valor de R$ 19.133.352,23 (dezenove milhões, cento e trinta e três mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e três centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0095/2022.
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 82/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 838.833,00 (oitocentos e trinta e oito mil, oitocentos e trinta e oito reais), destinado à suplementação de dotação orçamentária referente à contratação de empresa especializada em fornecimento de marmitex, no âmbito da segurança alimentar no Município, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0096/2022.
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 83/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.467.421,56 (um milhão, quatrocentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e vinte e um reais e cinquenta e seis centavos), destinado a suplementação de dotação orçamentária referente à manutenção de áreas verdes, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0097/2022.
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 84/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado à concessão de subvenção social à entidade de assistência social Centro Cultural e Assistencial Oficina das Meninas, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0098/2022.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 85/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.774.090,08 (um milhão, setecentos e setenta e quatro mil, noventa reais e oito centavos), destinado a suplementação de dotação orçamentária referente à manutenção da arborização urbana, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0099/2022.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 275/2022
INICIATIVA: CARLÃO DO JOIA
Inserção nos Arquivos Históricos, da matéria veiculada no portal do Ministério da Economia, publicado em 03/04/2020 - 20h10 - Atualizado em 26/02/2021-15h53; com o título "Governo Federal lança plataforma de cursos gratuitos de qualificação profissional".
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