Pequeno Expediente - 40ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Pequeno Expediente
Data: 26/10/2021
Observações: Leitura da Bíblia: vereador Hugo Adorno
Matérias
Projeto de Lei Complementar nº 26/2021
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Disciplina os procedimentos para a compensação de créditos em precatórios com débitos inscritos na dívida ativa, nos termos e para os fins da Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 94, de 15 de dezembro de 2016, com novo prazo dado pela Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 109, de 15 de março de 2021, e dá outras providências..
Projeto de Lei Complementar nº 27/2021
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Disciplina os procedimentos municipais para a transação tributária prevista no art. 171 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências..
Projeto de Lei nº 272/2021
INICIATIVA: THAINARA FARIA
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia das Liberdades Pretas”, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro, e dá outras providências..
Projeto de Resolução nº 23/2021
INICIATIVA: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, ALUISIO BOI, RAFAEL DE ANGELI, JOÃO CLEMENTE
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de modo a atualizar o nome e a área de atividade da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental..