Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 21/10/2021

Processo: 401/2021

Protocolo: 08660/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Disciplina os procedimentos municipais para a transação tributária prevista no art. 171 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0309/2021. O projeto só será apreciado em segunda discussão e votação na 7ª Sessão Extraordinária se tiver sido aprovado em primeira votação em sessão anterior.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PLC 27-2021 .pdf 21/10/2021 148,4 KB

Tramitações

10

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 16/11/2021

Objetivo: Para arquivamento

9

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 27/10/2021 - Prazo: 19/11/2021

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 260/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2021

Resposta: 27/10/2021

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei Complementar nº 958

Documento vinculado: Lei Complementar nº 958

8

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 26/10/2021

Objetivo: Elaboração de redação final

Resposta: 26/10/2021

Resultado: Redação final

Documento vinculado: Redação Final nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2021

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 26/10/2021

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 7ª Sessão Extraordinária

Resposta: 26/10/2021

Resultado: Aprovado em segunda votação

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 26/10/2021

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 40ª Sessão Ordinária

Resposta: 26/10/2021

Resultado: Aprovado em primeira votação

5

Remetente: PAULO LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 26/10/2021

Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia

Complemento: 40ª Sessão Ordinária

Documento vinculado: Requerimento nº 1012/2021

Resposta: 26/10/2021

Resultado: Aprovado

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 26/10/2021 - Prazo: 10/11/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 26/10/2021

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 298/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2021

3

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 26/10/2021 - Prazo: 10/11/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 26/10/2021

Resultado: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 329/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2021

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 26/10/2021

Objetivo: Julgar objeto de deliberação

Complemento: 40º Sessão Ordinária

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 21/10/2021

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer das Comissões nº 329/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2021 26/10/2021 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2021 - Disciplina os procedimentos municipais para a transação tributária prevista no art. 171 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer das Comissões nº 298/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2021 26/10/2021 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2021 - Disciplina os procedimentos municipais para a transação tributária prevista no art. 171 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Redação Final nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2021 26/10/2021 Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2021 - Disciplina os procedimentos municipais para a transação tributária prevista no art. 171 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Autógrafo nº 260/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2021 27/10/2021 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2021 - Disciplina os procedimentos municipais para a transação tributária prevista no art. 171 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências.
Autoria: Presidência
Lei Complementar nº 958 27/10/2021 Disciplina os procedimentos municipais para a transação tributária prevista no art. 171 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 7ª Sessão Extraordinária de 2021 26/10/2021 Segundo turno de discussão e votação
Pequeno Expediente 40ª Sessão Ordinária de 2021 26/10/2021 Turno único de discussão e votação
Ordem do dia 40ª Sessão Ordinária de 2021 26/10/2021 Primeiro turno de discussão e votação

Votações

7ª Sessão Extraordinária de 2021

Votação: Nominal

Fase: Segundo turno de discussão e votação

A favor (17) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON

Não vota (1) - ALUISIO BOI

Resultado: Aprovado

40ª Sessão Ordinária de 2021

Votação: Nominal

Fase: Primeiro turno de discussão e votação

A favor (16) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON

Não vota (1) - ALUISIO BOI

Ausente (1) - THAINARA FARIA

Resultado: Aprovado

Voltar