Câmara Municipal de Araraquara

Data: 24/07/2026

Protocolo: 08037/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a realização de estudo técnico, jurídico e orçamentário para avaliar a criação de benefício destinado a servidores públicos municipais responsáveis por dependentes com deficiência

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com os departamentos competentes, para realização de estudo técnico, jurídico e orçamentário para avaliar a viabilidade de implantação de benefício destinado aos servidores públicos municipais que possuam dependentes com deficiência.

Justificativa: A presente medida visa a reconhecer as despesas permanentes decorrentes de tratamentos, terapias, medicamentos e demais cuidados especializados, promovendo maior equidade social e valorização desses servidores. Ressalta-se que a presente propositura não propõe a criação imediata do benefício, mas apenas a realização de estudos que permitam ao Poder Executivo analisar sua viabilidade, observados os aspectos legais, administrativos e orçamentários. A realização desse estudo representa uma oportunidade para que o Município avalie alternativas voltadas ao fortalecimento das políticas de inclusão e valorização do servidor público, buscando conciliar responsabilidade fiscal e sensibilidade social diante das necessidades enfrentadas por famílias que exercem, de forma permanente, o cuidado de pessoas com deficiência.

Tipo: Congratulações

Data: 24/07/2026

Protocolo: 08038/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Congratulações ao Padre Daniel Lavandovski

Texto: Nos termos do artigo 210 do Regimento Interno, requeiro que seja encaminhado ofício ao Padre Daniel Lavandovski, apresentando-lhe as mais calorosas congratulações deste Legislativo.

Justificativa: As presentes congratulações são plenamente justificadas em virtude da apresentação e do início da missão pastoral do Padre Daniel Lavandovski como Vigário Paroquial da Paróquia São Sebastião, em Araraquara. Sua chegada representa um momento de alegria e renovação para a comunidade paroquial, que o acolhe com esperança e confiança em seu trabalho evangelizador. A missão do sacerdote vai além da celebração dos sacramentos, constituindo-se em verdadeiro serviço de orientação espiritual, promoção da fraternidade e incentivo aos valores humanos e cristãos, contribuindo para o fortalecimento da fé e da vida comunitária. Dessa forma, a Câmara Municipal de Araraquara manifesta seus votos de êxito ao Padre Daniel Lavandovski nesta nova etapa de seu ministério, desejando que sua atuação seja marcada pela dedicação, pelo diálogo e pelo compromisso com a evangelização e o bem comum, colocando-se ao lado da comunidade na construção de uma sociedade mais fraterna, solidária e justa.

Data: 23/07/2026

Protocolo: 07999/2026

Guichê: 43374 - 24/07/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a necessidade de limpeza e fechamento com alambrados da área verde localizada na Avenida Antônio Ângelo Zendron.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar a limpeza e o fechamento com alambrados da área verde localizada na Avenida Antônio Ângelo Zendron, 45 - Altos de Pinheiros, atrás do Centro Educacional Recreativo Padre Mário Cavaratti Filho - CER Altos de Pinheiros.

Justificativa: O pedido se faz necessário, pois a área verde está tomada por mato e entulhos, causando transtornos aos moradores vizinhos devido à constante invasão de insetos e bichos peçonhentos em suas residências. Além disso, há uma preocupação significativa em relação às crianças que frequentam o CER, uma vez que o estado atual da área verde pode representar riscos à saúde e segurança delas. A instalação de alambrados é fundamental para impedir o descarte de entulhos, garantindo a manutenção da limpeza e segurança do ambiente, além de promover um espaço mais seguro para toda a comunidade.

Data: 23/07/2026

Protocolo: 07995/2026

Guichê: 43371 - 24/07/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica vistoria em terreno localizado na Rua José Luiz Pio, em confluência com a Avenida Luiz Rodrigues Malheiros

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar vistoria no terreno localizado na Rua José Luiz Pio, em confluência com a Avenida Luiz Rodrigues Malheiros.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária em razão de relatos de descarte irregular de entulhos e resíduos tanto no terreno quanto na via pública adjacente, situação que compromete a limpeza urbana, a segurança e a qualidade de vida dos moradores da região. O acúmulo de materiais favorece a proliferação de insetos, animais peçonhentos e outros vetores de doenças, além de contribuir para a degradação do espaço público e estimular novos descartes irregulares. Diante disso, solicita-se a realização de vistoria no local, com a adoção das medidas administrativas cabíveis para promover a limpeza da área e coibir a continuidade dessa prática.

Data: 23/07/2026

Protocolo: 07994/2026

Guichê: 43370 - 24/07/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica intimar o proprietário do imóvel localizado na Rua Oswaldo Blum

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para intimar o proprietário do imóvel localizado na Rua Oswaldo Blum, número 57, na Vila Gaspar (Vila Xavier), a realizar a limpeza do local.

Justificativa: O terreno encontra-se com mato alto, o que pode ocasionar problemas como o acúmulo de lixo, a proliferação de insetos, roedores e outros animais indesejados, além de prejudicar a segurança e a qualidade de vida dos moradores da região. A intimação do proprietário para que tome as devidas providências é fundamental para solucionar o problema.

Data: 23/07/2026

Protocolo: 07993/2026

Guichê: 43369 - 24/07/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica limpeza dos terrenos localizados no entorno da Escola Estadual Professor Lysanias de Oliveira Campos

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar a limpeza dos terrenos localizados no entorno da Escola Estadual Professor Lysanias de Oliveira Campos.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária em razão do mato alto, do acúmulo de lixo e da falta de manutenção nos terrenos localizados no entorno da unidade escolar. Segundo relatos, a vegetação excessiva e os resíduos têm avançado sobre as vias públicas, tornando alguns trechos de circulação difíceis e comprometendo a mobilidade e a segurança de pedestres e veículos. Além disso, a situação favorece a proliferação de animais peçonhentos, como escorpiões, bem como de ratos, gambás e outros vetores de doenças, além de aumentar o risco de queimadas durante o período de estiagem. Por se tratar de área próxima a uma escola, frequentada diariamente por estudantes, profissionais da educação e moradores da região, solicita-se a realização dos serviços de limpeza e roçagem com a maior brevidade possível, garantindo melhores condições de segurança, salubridade e conservação do espaço público.

Data: 23/07/2026

Protocolo: 07992/2026

Guichê: 43368 - 24/07/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica limpeza e roçagem na Avenida Augusto Munhoz Perez, em confluência com a Rua Genésio Schiavinato

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar a limpeza na Avenida Augusto Munhoz Perez, em sua confluência com a Rua Genésio Schiavinato.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária em razão do mato alto e da vegetação excessiva no local, que comprometem a visibilidade dos motoristas no cruzamento, dificultando a visualização dos veículos que trafegam pelas vias e aumentando o risco de acidentes. Além dos prejuízos à segurança viária, a falta de manutenção favorece a proliferação de insetos, animais peçonhentos e outros vetores de doenças. Diante disso, solicita-se a realização dos serviços de limpeza e roçagem com a maior brevidade possível, garantindo melhores condições de segurança para motoristas, ciclistas e pedestres que utilizam o local diariamente.

Data: 23/07/2026

Protocolo: 07991/2026

Guichê: 43367 - 24/07/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica limpeza e roçagem da praça da Igreja Santa Ângela de Mérici, localizada na Rua Manoel Rodrigues Jacob, 526 - Jardim Santa Angelina

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar a limpeza da praça da Igreja Santa Ângela de Mérici localizada na Rua Manoel Rodrigues Jacob, 526 - Jardim Santa Angelina.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária em razão do mato alto e da vegetação excessiva existentes no local, comprometendo as condições de conservação, segurança e salubridade da praça. O espaço é frequentado diariamente por moradores da região, famílias, crianças e fiéis que participam das atividades da igreja, o que reforça a necessidade de manutenção adequada. Além de dificultar a utilização do espaço público, a falta de limpeza pode favorecer a proliferação de insetos, animais peçonhentos e outros vetores de doenças. Dessa forma, solicita-se a realização dos serviços com a maior brevidade possível, garantindo melhores condições de uso, bem-estar e segurança aos frequentadores.

Data: 23/07/2026

Protocolo: 07990/2026

Guichê: 43355 - 24/07/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica limpeza da praça da Capela Imaculada Conceição, localizada na Avenida Professor Eugênio Francisco Malaman, número 1538 - Vila José Bonifácio

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar a limpeza da praça da Capela Imaculada Conceição, localizada na Avenida Professor Eugênio Francisco Malaman, número 1538 - Vila José Bonifácio.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária em razão do mato alto e da vegetação excessiva existentes na praça, situação que compromete a conservação, a segurança e a salubridade do espaço público. O local é amplamente frequentado por moradores da região, famílias, crianças e fiéis que participam das atividades religiosas da Capela Imaculada Conceição, sendo importante que permaneça em condições adequadas de uso. Além de prejudicar a utilização da praça, a falta de manutenção favorece a proliferação de insetos, animais peçonhentos e outros vetores de doenças. Diante disso, solicita-se a realização dos serviços de limpeza e roçagem com a maior brevidade possível, garantindo melhores condições de segurança, bem-estar e qualidade de vida à população.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 23/07/2026

Protocolo: 07989/2026

Guichê: 43384 - 24/07/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre as ações e programas de prevenção e combate a incêndios no Município de Araraquara

Texto: Considerando que o período de estiagem aumenta significativamente os riscos de incêndios em áreas de vegetação, parques, áreas verdes e propriedades rurais, exigindo planejamento preventivo e atuação integrada dos órgãos competentes; Considerando o recente incêndio que atingiu área de vegetação do Parque Pinheirinho, causando preocupação quanto aos danos ambientais e aos riscos à segurança da população e do patrimônio público; Considerando a necessidade de compreender as medidas atualmente adotadas pelo Município para prevenção, monitoramento e resposta a incêndios, especialmente durante os períodos de maior estiagem;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Lapena, para que encaminhe as seguintes informações: 1 - Quais programas, planos, protocolos ou ações permanentes são atualmente desenvolvidos pelo Município para prevenção e combate a incêndios em áreas urbanas, rurais, parques e demais áreas verdes? 2 - Existe mapeamento das áreas do Município consideradas de maior risco para ocorrência de incêndios? Em caso positivo, encaminhar relação ou mapa das áreas identificadas. 3 - Quais ações preventivas são realizadas antes e durante o período de estiagem, incluindo manutenção de aceiros, roçagem, retirada de materiais combustíveis, fiscalização, monitoramento e campanhas de conscientização? 4 - Existe um plano específico de prevenção e resposta a incêndios para os parques e grandes áreas verdes municipais, especialmente o Parque Pinheirinho? Em caso positivo, encaminhar informações sobre as medidas previstas. 5 - Com relação ao recente incêndio ocorrido no Parque Pinheirinho, quais foram as causas identificadas ou possíveis causas sob investigação, qual a extensão da área atingida e quais danos ambientais foram constatados? 6 - Após o incêndio no Parque Pinheirinho, quais medidas emergenciais e preventivas foram ou serão adotadas para recuperação da área atingida e redução do risco de novas ocorrências? 7 - Como ocorre atualmente a articulação entre a Defesa Civil Municipal, o Corpo de Bombeiros, a Guarda Civil Municipal e demais órgãos envolvidos na prevenção e no combate a incêndios? 8 - Quais equipamentos, veículos, recursos humanos e demais estruturas o Município possui atualmente para atuação preventiva e apoio ao combate a incêndios? Essa estrutura é considerada suficiente para atender às necessidades atuais? 9 - Há previsão de novos investimentos, aquisição de equipamentos, ampliação de equipes, realização de treinamentos ou implementação de novas ações voltadas à prevenção e ao combate a incêndios? Em caso positivo, informar as medidas previstas e os respectivos prazos.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 23/07/2026

Protocolo: 07988/2026

Guichê: 43383 - 24/07/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre as condições estruturais, vistorias e plano de manutenção das pontes e pontilhões do Município de Araraquara

Texto: Considerando que as pontes e pontilhões existentes no Município desempenham papel fundamental na mobilidade urbana, conectando bairros e garantindo a circulação segura de veículos, ciclistas e pedestres; Considerando que essas estruturas estão sujeitas ao desgaste natural, à ação das intempéries, ao aumento do fluxo de veículos e aos efeitos das chuvas intensas, fatores que exigem acompanhamento técnico permanente; Considerando que eventos climáticos extremos podem comprometer a estabilidade dessas estruturas, evidenciando a importância da realização periódica de inspeções, manutenções preventivas e intervenções corretivas; Considerando o desabamento da ponte localizada na Avenida Padre Francisco Salles Colturato, ocorrido em dezembro de 2022, fato que reforçou a necessidade de monitoramento contínuo da infraestrutura viária do Município; Considerando ainda que diversos pontilhões, como os localizados entre as Avenidas São Paulo e Santo Antônio, na Via Expressa, na Alameda Paulista e em outros importantes corredores viários, recebem diariamente intenso fluxo de veículos,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Dr. Lapena, para que encaminhe, a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1 - Relação completa das pontes e pontilhões sob responsabilidade do Município, indicando sua localização e a secretaria ou órgão responsável pela manutenção. 2 - Informar a data da última inspeção técnica realizada em cada uma dessas estruturas, encaminhando cópia dos respectivos laudos ou relatórios técnicos. 3 - Existe classificação de risco, índice de conservação ou outro sistema de avaliação estrutural adotado pelo Município? Em caso positivo, informar a situação de cada estrutura. 4 - Quais pontes ou pontilhões apresentam atualmente necessidade de manutenção, recuperação, reforço estrutural ou substituição? Informar o estágio de cada demanda. 5 - Existe plano ou cronograma de inspeções periódicas e manutenção preventiva dessas estruturas? Em caso positivo, encaminhar cópia ou informar sua periodicidade. 7 - Quais obras de recuperação, reforço estrutural ou substituição de pontes e pontilhões foram realizadas nos últimos cinco anos e quais estão previstas para os próximos exercícios? 8 - Há estudos, projetos executivos ou captação de recursos em andamento para recuperação ou modernização de alguma dessas estruturas? Em caso positivo, informar quais, o estágio de cada projeto e a previsão de execução.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 20/07/2026

Protocolo: 07862/2026

Guichê: 42481 - 21/07/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre a manutenção, zeladoria e projetos de revitalização da Praça do Faveral

Texto: Considerando as diversas demandas e reclamações recebidas de moradores do entorno da Praça do Faveral acerca das atuais condições de conservação e manutenção do espaço; Considerando os relatos de falta de zeladoria, acúmulo de sujeira e condições inadequadas de conservação da quadra esportiva, do playground e de outros equipamentos existentes na praça; Considerando que, segundo moradores, a situação se prolonga há considerável período de tempo, gerando insatisfação entre a população e prejudicando a adequada utilização do espaço para atividades de lazer, esporte e convivência comunitária; Considerando os relatos de utilização inadequada de determinados espaços da praça, especialmente da quadra esportiva, bem como a necessidade de garantir condições adequadas de higiene, segurança e utilização para toda a comunidade; Considerando ainda que praças e áreas públicas desempenham importante função social e devem oferecer condições adequadas para a convivência, o lazer, a prática esportiva e a qualidade de vida da população,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Dr. Lapena, para que encaminhe, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: 1 - Qual é a situação atual da Praça do Faveral quanto aos serviços de limpeza, roçagem, manutenção e zeladoria? 2 - Qual é a periodicidade prevista para a realização dos serviços de limpeza e manutenção no local e quando ocorreu a última intervenção? 3 - A Administração Municipal tem conhecimento das reclamações dos moradores acerca das condições de conservação da praça, da quadra esportiva e do playground? Em caso positivo, quais providências foram ou serão adotadas? 4 - Existe previsão para realização de reparos, manutenção ou substituição dos equipamentos existentes na praça, especialmente na quadra esportiva e no playground? Em caso positivo, informar quais intervenções estão previstas e os respectivos prazos. 5 - Existe atualmente projeto, estudo ou planejamento para reforma, revitalização ou requalificação da Praça do Faveral? Em caso positivo, encaminhar cópia ou informar detalhadamente as intervenções previstas, o estágio atual do projeto e o cronograma estimado para execução. 6 - Há previsão orçamentária ou recursos destinados à realização de melhorias na Praça do Faveral? Em caso positivo, informar os valores e a origem dos recursos. 7 - Existe previsão para implantação de novos equipamentos de lazer, esporte, iluminação, paisagismo, acessibilidade ou outras melhorias no local? 8 - Quais medidas a Administração Municipal pretende adotar, em curto e médio prazo, para garantir a adequada conservação da Praça do Faveral e sua plena utilização pelos moradores e frequentadores?

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 20/07/2026

Protocolo: 07861/2026

Guichê: 42479 - 21/07/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre o andamento do Projeto de Trabalho Social destinado às famílias do Residencial Vale do Sol

Texto: Considerando o lançamento, pela Prefeitura Municipal de Araraquara, do Projeto de Trabalho Social destinado às famílias do Residencial Vale do Sol; Considerando que a iniciativa tem como objetivo acompanhar e atender as famílias beneficiárias, por meio de ações de mobilização, participação comunitária, orientação e desenvolvimento social; Considerando ainda a importância de acompanhar a execução do projeto e conhecer os resultados alcançados até o momento, bem como as etapas já realizadas e aquelas ainda previstas,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Dr. Lapena, para que encaminhe, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: 1 - Em que estágio se encontra atualmente a execução do Projeto de Trabalho Social destinado às famílias do Residencial Vale do Sol? 2 - Quais etapas estavam originalmente previstas no projeto, quais já foram concluídas e quais ainda serão realizadas? 3 - Quantos encontros, reuniões, oficinas, atividades ou outras ações foram realizados até o momento? Informar as respectivas datas, temas abordados e número de participantes. 4 - Quantas famílias do Residencial Vale do Sol já foram efetivamente alcançadas ou acompanhadas pelo projeto e qual o percentual que esse número representa em relação ao total de famílias beneficiárias? 5 - Quais foram os principais resultados, demandas e dificuldades identificados durante as atividades já realizadas? 6 - Qual é o cronograma previsto para as próximas etapas do projeto? Informar as ações programadas e as respectivas datas ou períodos estimados para realização. 7 - Há previsão de novas reuniões, oficinas, capacitações ou outras atividades junto às famílias? Em caso positivo, especificar. 8 - Quais órgãos, secretarias, empresas ou entidades participam atualmente da execução e do acompanhamento do projeto e quais são suas respectivas atribuições? 9 - Existe relatório parcial de acompanhamento ou avaliação das ações já desenvolvidas? Em caso positivo, encaminhar cópia. 10 - Qual a previsão para conclusão do Projeto de Trabalho Social e quais resultados finais são esperados pela Administração Municipal?

Tipo: Retirada

Data: 20/07/2026

Protocolo: 07860/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI, MARCELINHO, MICHEL KARY

Assunto: Retirada do Projeto de Lei nº 101/2026

Texto: Requeremos a retirada do Projeto de Lei nº 101/2026.

Justificativa: O pedido se faz necessário, pois sofreu ajustes.

Data: 17/07/2026

Protocolo: 07772/2026

Situação: Retirada pelo autor

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre o Programa Adote o Verde no Município de Araraquara

Texto: Considerando a importância da participação da iniciativa privada e da sociedade civil na conservação, manutenção e melhoria dos espaços públicos municipais; Considerando que o Programa Adote o Verde possibilita a cooperação para a implantação, manutenção, conservação e revitalização de áreas verdes e outros espaços públicos, contribuindo para a melhoria da qualidade urbana e ambiental do Município; Considerando ainda a importância de conhecer o alcance atual do programa, o número de participantes e os espaços públicos contemplados,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Dr. Lapena, para que encaminhe, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: 1 - Quantas empresas, entidades ou demais interessados encontram-se atualmente cadastrados e/ou participantes do Programa Adote o Verde? 2 - Encaminhar relação das empresas, entidades ou demais participantes atualmente vinculados ao programa, indicando, para cada um deles, o respectivo espaço público adotado. 3 - Quais praças, canteiros, áreas verdes ou demais espaços públicos encontram-se atualmente contemplados pelo Programa Adote o Verde? 4 - Existem espaços públicos atualmente disponíveis para adoção? Em caso positivo, encaminhar a respectiva relação. 5 - Quantos termos de adoção foram celebrados nos últimos cinco anos e quantos permanecem vigentes? 6 - Há ações previstas pela Administração Municipal para ampliar a divulgação do programa e incentivar a adesão de novas empresas, entidades e interessados?