Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Retirada

Data: 27/05/2025

Protocolo: 05194/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer a retirada do Projeto de Lei nº 21/2025.

Texto: Requeiro a retirada do Projeto de Lei nº 21/2025.

Justificativa: O pedido se faz necessário, pois sofreu ajustes.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 27/05/2025

Protocolo: 05177/2025

Guichê: 32006 - 28/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre a aplicação da Lei nº 5.568/2000.

Texto: Considerando que a Lei Municipal nº 5.568, de 4 de dezembro de 2000, dispõe sobre a concessão, pela Prefeitura Municipal, de autorização à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), para instalação de postes de iluminação e fornecimento de energia elétrica a bancas de jornais, revistas, ambulantes e afins; Considerando que ambulantes manifestaram interesse na instalação de postinhos de energia elétrica, conforme previsto na legislação mencionada, mas relatam que o benefício não está sendo devidamente executado pelo Município; Considerando que a referida legislação determina que ambulantes devidamente cadastrados também têm direito à autorização, desde que cumpram os requisitos estabelecidos na norma;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, no sentido de encaminhar, a esta Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Qual o motivo da não execução da Lei nº 5.568/2000 para atender os ambulantes cadastrados no Município? 2 - Há alguma previsão para a autorização do fornecimento, conforme a legislação vigente? 3 - Existe alguma restrição ou impedimento técnico para a aplicação da Lei nº 5.568/2000 na cidade de Araraquara?

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 27/05/2025

Protocolo: 05176/2025

Guichê: 32005 - 28/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre a aplicação da Lei nº 11.027/2023.

Texto: Considerando que a Lei nº 11.027, de 6 de dezembro de 2023, institui gratificações, prêmios e reenquadramentos para diversas carreiras municipais, entre elas Diretores de Escola, Motoristas Socorristas, Guarda Civil Municipal e Agentes de Trânsito, Equipe Técnica de Vigilância Sanitária, do Centro de Especialização Odontológica e das Unidades de Atenção Básica em Saúde; Considerando que, em janeiro de 2024, alguns dos profissionais citados começaram a receber os benefícios previstos na legislação, exceto os Diretores de Escola, apesar de constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 que fariam jus à gratificação; Considerando que um dos indicadores para avaliação da gratificação dos Diretores de Escola é a diminuição gradativa da lista de espera por vagas (art. 4, item 3), fator que não depende exclusivamente da gestão escolar, mas da infraestrutura disponível e da contratação de novos profissionais para atender à demanda de matrículas; Considerando que outro indicador de avaliação para concessão da gratificação é a dedicação integral de 40 (quarenta) horas semanais apuradas pelo ponto biométrico, mas que, conforme disposto no Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV), os Diretores devem cumprir apenas 36 horas semanais;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, no sentido de encaminhar, a esta Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Qual o motivo da não concessão da gratificação aos Diretores de Escola, considerando que consta previsão na LDO de 2024? 2 - Há alguma previsão para o início do pagamento da gratificação a esses profissionais? 3 - Existe possibilidade de reavaliação dos indicadores de desempenho, tendo em vista que alguns deles não dependem diretamente dos Diretores de Escola, mas da estrutura e capacidade administrativa do Município? 4 - Qual foi o critério adotado para definir a implementação das gratificações entre os profissionais contemplados pela Lei nº 11.027/2023?

Data: 26/05/2025

Protocolo: 05149/2025

Guichê: 31749 - 27/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a necessidade de instalação de assento e cobertura em ponto de ônibus localizado na Rua João Zacharias.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar a instalação de assento e cobertura no ponto de ônibus localizado na esquina da Rua João Zacharias, próximo ao número 902 – Alamedas 2.

Justificativa: O local não possui assento nem cobertura, deixando os passageiros expostos às condições climáticas, sem nenhum espaço adequado para abrigo enquanto aguardam o transporte. A instalação desses equipamentos permitirá melhores condições de espera, assegurando mais acessibilidade e comodidade para os usuários.

Data: 26/05/2025

Protocolo: 05147/2025

Guichê: 31747 - 27/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a necessidade de limpeza de área localizada na Rua Leonilda Santarelli Braga, com a Avenida Marcello Braguini.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar a limpeza da área localizada na Rua Leonilda Santarelli Braga, no cruzamento com a Avenida Marcello Braguini, garantindo a manutenção e preservação do espaço público.

Justificativa: Segundo denúncias, o local apresenta mato alto e acúmulo de resíduos, favorecendo a proliferação de insetos, roedores e animais peçonhentos, o que representa risco à saúde e à segurança dos moradores e transeuntes da região. A realização da limpeza é essencial para garantir um ambiente mais seguro, saudável e adequado à comunidade. Caso o local seja de propriedade privada, intimar o proprietário para que realize a limpeza.

Data: 26/05/2025

Protocolo: 05146/2025

Guichê: 31746 - 27/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a necessidade de recolhimento de entulhos, limpeza do mato e reparo asfáltico na Rua Alessio Santini.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar recolhimento de entulhos, limpeza do mato e reparo asfáltico na Rua Alessio Santini, no trecho compreendido entre a Avenida Professor Gustavo Fleury Chamillot e a Avenida Apparecido de Camargo.

Justificativa: O local apresenta acúmulo de entulhos e mato alto, comprometendo a segurança e a higiene da região. Além disso, o pavimento encontra-se deteriorado, dificultando a trafegabilidade e aumentando o risco de danos aos veículos e acidentes. A execução desses serviços é fundamental para melhorar as condições urbanas, garantindo um ambiente mais seguro e acessível para a comunidade.

Data: 26/05/2025

Protocolo: 05145/2025

Guichê: 31745 - 27/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a necessidade de vistoria para poda de árvore localizada na Rua Mestre Ikue Yuta, 281 – Bairro Cidade Jardim.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar uma vistoria na árvore situada em frente ao terreno localizado na Rua Mestre Ikue Yuta, número 281, no Bairro Cidade Jardim.

Justificativa: A árvore apresenta crescimento excessivo, podendo comprometer a iluminação pública, a visibilidade dos motoristas e pedestres, além de representar riscos à infraestrutura urbana. A vistoria técnica permitirá determinar as medidas necessárias para a poda, garantindo a segurança e a preservação ambiental no local.

Tipo: Retirada

Data: 22/05/2025

Protocolo: 05101/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer a retirada do Projeto de Lei nº 150/2025.

Texto: Requeiro a retirada do Projeto de Lei nº 150/2025

Justificativa: A solicitação se faz necessária, pois foram necessários ajustes sobre a matéria.

Tipo: Audiência Pública

Data: 22/05/2025

Protocolo: 05071/2025

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCÃO DA SAÚDE, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, EMANOEL SPONTON, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer a realização de Audiência Pública para o dia 28 de maio de 2025, às 16h30, para debater o tema: "Saúde Pública de Araraquara".

Texto: O vereador que este subscreve, respeitosamente, vem requerer a realização de Audiência Pública para o dia 28 de maio de 2025, às 16h30, para debater o tema: "Saúde Pública de Araraquara".

Justificativa: A solicitação para a realização desta Audiência Pública fundamenta-se na necessidade urgente de compreender, discutir e enfrentar os desafios estruturais e operacionais do sistema de saúde pública em Araraquara. O direito à saúde é garantido constitucionalmente, conforme dispõe o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, sendo dever do Estado assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Atualmente, diversos fatores vêm comprometendo o pleno funcionamento da rede municipal de saúde. A população tem enfrentado tempo de espera prolongado nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), gerando insegurança e sofrimento. Além disso, a escassez de medicamentos básicos e controlados nas unidades públicas impacta diretamente no tratamento de doenças crônicas e emergenciais dos usuários do sistema. Outro ponto crítico relatado é a falta de profissionais da saúde em diferentes áreas, comprometendo o acompanhamento de pacientes e o acesso à prevenção e diagnóstico precoce. Soma-se a esse cenário a demanda reprimida por exames laboratoriais e de imagem, consultas especializadas e cirurgias eletivas, que causa atrasos significativos nos tratamentos, podendo agravar quadros clínicos que seriam tratáveis em fases iniciais. Ainda, a sobrecarga enfrentada pela Santa Casa de Araraquara, hospital de referência da região, evidencia a dificuldade da rede hospitalar para atender à complexidade da demanda atual. Diante desse panorama, a Audiência Pública proposta se apresenta como um instrumento legítimo e necessário de participação social, com o objetivo de reunir representantes do poder público, da sociedade civil, da área técnica e acadêmica, além de usuários do sistema de saúde, para debater os problemas identificados, promover o diagnóstico conjunto da situação e construir encaminhamentos concretos para a melhoria da política municipal de saúde. Requeiro, ainda, que sejam convidados para participar desta Audiência os representantes das seguintes instituições e órgãos: 1. Secretaria Municipal de Saúde de Araraquara 2. Coordenadores das Unidades de Saúde do Município 3. Gestores das Unidades de Saúde 4. Fundação Municipal Irene Siqueira Alves Vovó Mocinha (FunGOTA) e Maternidade Gota de Leite de Araraquara 5. Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara 6. Universidade de Araraquara – UNIARA 7. Universidade Estadual Paulista – UNESP (Campus Araraquara) 8. Universidade Paulista – UNIP (Araraquara) 9. Diretoria Regional de Saúde – DRS Araraquara 10. Vereadoras e Vereadores da Câmara Municipal de Araraquara 11. Deputada Estadual Márcia Lia 12. Deputada Estadual Thainara Faria 13. Promotoria de Saúde Pública de Araraquara 14. Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo – SindSaúde (Subsede Araraquara) .

Tipo: Retirada

Data: 21/05/2025

Protocolo: 05054/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer a retirada do Projeto de Lei nº 145/2025.

Texto: Requeiro a retirada do Projeto de Lei nº 145/2025

Justificativa: A solicitação se faz necessária, pois foram necessários ajustes sobre a matéria.

Data: 20/05/2025

Protocolo: 04994/2025

Guichê: 30603 - 21/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a necessidade de melhorias no trânsito da Rua Goiás, altura do número 160 – Jardim América.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar um estudo de trânsito na Rua Goiás, especificamente na altura do número 160, no bairro Jardim América, visando a implementação de medidas para redução de velocidade e aumento da segurança viária.

Justificativa: Segundo relatos, a via apresenta uma descida acentuada, e os veículos trafegam em alta velocidade, gerando risco de acidentes para motoristas e pedestres. Diante desse cenário, é essencial avaliar alternativas adequadas e eficientes, como a instalação de redutores de velocidade ou outras soluções técnicas, a fim de melhorar a segurança viária e reduzir a possibilidade de ocorrências na região.

Data: 20/05/2025

Protocolo: 04993/2025

Guichê: 30600 - 21/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a necessidade de cobertura no ponto de ônibus em frente ao Atacadão, na Avenida Aroeiras.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar um estudo visando a instalação de cobertura no ponto de ônibus localizado em frente ao Atacadão, na Avenida Aroeiras, garantindo mais conforto e segurança aos usuários do transporte público.

Justificativa: Segundo denúncias, o local não possui estrutura adequada para abrigo, deixando os passageiros expostos à chuva e ao sol intenso, sem nenhum espaço próximo para proteção. A instalação de uma cobertura permitirá melhores condições para quem aguarda o transporte, assegurando um ambiente mais acessível e confortável.

Data: 20/05/2025

Protocolo: 04992/2025

Guichê: 30598 - 21/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a necessidade de reparos na pavimentação asfáltica da Rua São José do Rio Preto – Vila Xavier.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar reparos asfálticos na Rua São José do Rio Preto, no bairro Vila Xavier, especificamente no trecho entre a Avenida América e a Avenida Uchoa.

Justificativa: Segundo denúncias, a via apresenta muitos buracos, dificultando a trafegabilidade e aumentando o risco de danos aos veículos que circulam pelo local. A deterioração do pavimento compromete a segurança de motoristas e pedestres, tornando urgente a realização dos reparos necessários para garantir melhores condições de circulação.

Data: 20/05/2025

Protocolo: 04991/2025

Guichê: 30573 - 21/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a necessidade de melhorias na sinalização de trânsito nos arredores do Condomínio Parque das Violetas.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar um estudo para melhorias na sinalização de trânsito nos arredores do Condomínio Parque das Violetas.

Justificativa: Segundo informações, houve um protocolo aberto por munícipes em 2024, registrado sob o número 67.414, que já foi finalizado sem a devida tratativa. Persiste, portanto, a necessidade de avaliar e aprimorar a sinalização viária da região, garantindo mais segurança e fluidez no trânsito para motoristas e pedestres.

Data: 20/05/2025

Protocolo: 04990/2025

Guichê: 30549 - 21/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a necessidade de limpeza e fiscalização de terreno localizado ao lado da Escola Estadual Professor Lysanias de Oliveira Campos.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar a limpeza e fiscalização do terreno localizado entre a Avenida Santa Cecília, Avenida São Francisco Xavier, Rua Princesa Isabel e Rua Cassiano Machado, ao lado da Escola Estadual Professor Lysanias de Oliveira Campos.

Justificativa: Segundo denúncias, o terreno encontra-se com mato alto, acúmulo de lixo e entulhos, comprometendo a segurança e a higiene da região. O estado de abandono do espaço pode favorecer a proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de impactar negativamente os moradores e estudantes da escola vizinha. A limpeza e fiscalização do local são fundamentais para a preservação da saúde pública e a manutenção do espaço urbano.