Câmara Municipal de Araraquara

Data: 30/07/2025

Protocolo: 07085/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica instalação de placa de “Proibido Jogar Lixo” na área verde paralela à Rua Gilson Marcos de Oliveira

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para instalar sinalização de “Proibido Jogar Lixo” na área verde paralela à Rua Gilson Marcos de Oliveira.

Justificativa: A área verde tem sido utilizada indevidamente para descarte de resíduos, o que compromete o aspecto urbano, a saúde pública e o meio ambiente. A instalação da placa visa conscientizar os moradores e coibir práticas irregulares, promovendo a preservação do espaço público.

Data: 30/07/2025

Protocolo: 07084/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica recolocação de placa de identificação na Rua Gilson Marcos de Oliveira

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para recolocar a placa com o nome da Rua Gilson Marcos de Oliveira, nas proximidades do número 132.

Justificativa: A ausência da placa de identificação tem causado dificuldades na localização de endereços, especialmente para serviços de entrega, emergência e visitantes. A recolocação é necessária para garantir a orientação adequada e facilitar a mobilidade urbana.

Data: 30/07/2025

Protocolo: 07083/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica repintura de sinalização de solo na Rua Gilson Marcos de Oliveira, no cruzamento com a Avenida Carmo Siciliano

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar a repintura da sinalização de solo no cruzamento da Rua Gilson Marcos de Oliveira com a Avenida Carmo Siciliano, especialmente da faixa de “PARE”, que se encontra apagada.

Justificativa: A sinalização está desgastada e praticamente invisível, o que compromete a segurança viária e aumenta o risco de acidentes. A repintura é urgente para garantir a orientação adequada aos condutores e preservar a organização do trânsito local.

Data: 30/07/2025

Protocolo: 07082/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a necessidade de estudo do trânsito do cruzamento da Avenida Doutor Albert Einstein com a Rua Galileu Galilei.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar estudo técnico de trânsito no cruzamento da Avenida Doutor Albert Einstein com a Rua Galileu Galilei.

Justificativa: O cruzamento possui semáforo veicular, mas é marcado por infrações gerando confusão e insegurança na travessia, principalmente para pedestres, especialmente em horários de pico. O estudo técnico poderá determinar novas medidas, como a implantação de farol exclusivo para pedestres, aliado a reforço na sinalização horizontal e vertical, o que contribuirá para organizar o fluxo, garantir a segurança viária e coibir infrações.

Data: 30/07/2025

Protocolo: 07081/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a necessidade de vistoria e intimação do proprietário do imóvel localizado na Rua Padre Duarte, número 1198.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar vistoria no imóvel localizado na Rua Padre Duarte, número 1198, e, se constatado o estado de abandono, intimar o proprietário para que tome as providências cabíveis.

Justificativa: O imóvel encontra-se abandonado e está sendo ocupado indevidamente por pessoas em situação de rua, o que tem gerado insegurança para os moradores da região e risco à saúde pública. A vistoria é necessária para verificar as condições do local, e a intimação do proprietário visa garantir que o imóvel seja regularizado, limpo e devidamente fechado, conforme previsto no Código de Posturas do Município.

Data: 30/07/2025

Protocolo: 07080/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a necessidade de recolocação de sinalização e estudo de trânsito na Avenida Julião Caramuru.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para recolocar o poste de sinalização de “PARE” derrubado por caminhão no cruzamento da Avenida Julião Caramuru com a Rua Cassiano Machado, bem como realizar estudo técnico sobre o tráfego de caminhões na via, com vistas à implantação de sinalização adequada e medidas de segurança viária.

Justificativa: O local é de grande circulação de veículos, e a ausência da sinalização de “PARE” na esquina, após ter sido derrubada por um caminhão em manobra, representa risco iminente de acidentes graves. Além disso, o trecho é estreito e inadequado para circulação de caminhões, que ao tentar virar, colocam em risco pedestres, imóveis e demais condutores.

Data: 30/07/2025

Protocolo: 07079/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a necessidade de reparos na canaleta do cruzamento da Avenida Barroso com a Rua João Gurgel.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar o reparo da canaleta localizada no cruzamento com a Avenida Barroso com a Rua João Gurgel.

Justificativa: A canaleta apresenta buraco e desnível, dificultando a passagem de veículos e podendo causar danos mecânicos e acidentes. A manutenção é essencial para restabelecer a segurança e a funcionalidade da via.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 30/07/2025

Protocolo: 07075/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre a disponibilização de aparelhos e estrutura adequada para alimentação dos servidores nos Centros de Educação e Recreação de Araraquara.

Texto: Considerando que os servidores dos Centros de Educação e Recreação (CERs) da rede municipal de ensino desempenham funções essenciais para o cuidado e desenvolvimento das crianças; Considerando que muitos desses profissionais permanecem por longas jornadas nos locais de trabalho, sendo necessário que realizem suas refeições nos próprios CERs; Considerando que diversos centros não possuem geladeiras, micro-ondas ou espaço adequado para alimentação, o que compromete o bem-estar e a dignidade dos servidores; Considerando o Decreto Municipal nº 13.804, de 22 de janeiro de 2025, que regulamenta as disposições da Lei Federal nº 11.947/2009 combinada com a Resolução FNDE nº 6/2020, estabelecendo que os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) são exclusivamente destinados à alimentação dos alunos matriculados, sendo vedado o consumo por servidores públicos e demais colaboradores, mesmo que atuem nas unidades escolares; Considerando ainda que, diante dessa vedação, é responsabilidade do Município garantir estrutura mínima para que os servidores possam realizar suas refeições com dignidade, sem recorrer aos recursos do PNAE.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, no sentido de encaminhar, a esta Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Levantamento atualizado sobre quais CERs possuem geladeira, micro-ondas e espaço adequado para alimentação dos servidores. 2 - Há planejamento para a aquisição e instalação desses equipamentos nos centros que ainda não os possuem? 3 - Existe previsão orçamentária específica para essa finalidade, considerando a vedação do uso de recursos do PNAE? 4 - Quais medidas estão sendo adotadas para garantir condições adequadas de alimentação e descanso aos profissionais da educação infantil, respeitando o Decreto nº 13.804/2025?

Tipo: Vista

Data: 30/07/2025

Protocolo: 07060/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Vista de 1 (um) dia do Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 27/2025.

Texto:

Justificativa:

Data: 25/07/2025

Protocolo: 06943/2025

Guichê: 44497 - 28/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a necessidade de reparo da canaleta na Rua Padre Duarte, no cruzamento com a Avenida Sete de Setembro.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar o reparo da canaleta localizada no cruzamento da Rua Padre Duarte com a Avenida Sete de Setembro.

Justificativa: A canaleta apresenta buraco e desnível, dificultando a passagem de veículos e podendo causar danos mecânicos e acidentes. A manutenção é essencial para restabelecer a segurança e a funcionalidade da via.

Data: 25/07/2025

Protocolo: 06941/2025

Guichê: 44494 - 28/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a necessidade de vistoria em árvore localizada na Rua Gonçalves Dias, em frente ao número 923.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para a vistoria de árvore, localizada na Rua Gonçalves Dias, em frente ao número 923.

Justificativa: Trata-se de uma árvore de grande porte, cuja presença tem despertado preocupação entre os moradores e os transeuntes, devido aos possíveis riscos que representa.

Data: 25/07/2025

Protocolo: 06940/2025

Guichê: 44774 - 29/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica reparo na guia na Rua Gonçalves Dias, em frente ao número 923

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para reparo na guia na Rua Gonçalves Dias, em frente ao número 923.

Justificativa: Neste local, há uma árvore cuja raiz está elevando a guia em direção à via, causando desnível e prejudicando a circulação de veículos e pedestres, podendo causar acidentes e dificultar o acesso. A correção é necessária para garantir a segurança e a acessibilidade no local.

Data: 25/07/2025

Protocolo: 06939/2025

Guichê: 44773 - 29/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica preenchimento de asfalto ao redor de boca de lobo no cruzamento da Rua Gonçalves Dias com a Avenida Barroso

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar o preenchimento do asfalto ao redor da boca de lobo do DAAE, localizada no cruzamento da Rua Gonçalves Dias com a Avenida Barroso.

Justificativa: O entorno da boca de lobo está formando buracos, o que compromete a segurança dos motoristas e pode danificar os veículos. A intervenção é urgente para evitar acidentes e preservar a estrutura de drenagem urbana.

Data: 25/07/2025

Protocolo: 06938/2025

Guichê: 44771 - 29/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica manutenção de canaleta na Rua Gonçalves Dias, no cruzamento com a Avenida Barroso

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar manutenção na canaleta localizada no cruzamento da Rua Gonçalves Dias com a Avenida Barroso.

Justificativa: A canaleta encontra-se danificada e desnivelada, prejudicando a passagem de veículos e causando desconforto aos motoristas, além de representar risco de danos mecânicos. A manutenção é necessária para restabelecer a fluidez e segurança viária no local.

Data: 25/07/2025

Protocolo: 06937/2025

Guichê: 44770 - 29/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica necessidade de reparo asfáltico na Avenida Joaquim Vieira dos Santos, no cruzamento com a Rua Arquiteto Carlos de Campos Faria

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar reparo asfáltico no cruzamento da Avenida Joaquim Vieira dos Santos com a Rua Arquiteto Carlos de Campos Faria.

Justificativa: O local apresenta buracos e irregularidades no pavimento, comprometendo a segurança dos motoristas e a fluidez do tráfego, especialmente em horários de pico. A intervenção é necessária para evitar acidentes, preservar a malha viária e garantir melhores condições de circulação.