Câmara Municipal de Araraquara

Data: 09/04/2026

Protocolo: 04108/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica reparo asfáltico na Rua José Luiz Gonzales Campoamor, em confluência com a Rua Guilherme Scarpa

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar reparo asfáltico na Rua José Luiz Gonzales Campoamor, em confluência com a Rua Guilherme Scarpa.

Justificativa: O local apresenta uma cratera de grandes proporções, comprometendo a circulação de veículos e representando risco iminente de acidentes. A situação dificulta o tráfego, pode causar danos materiais e coloca em risco motoristas e pedestres que utilizam a via. Diante disso, é necessária a realização de reparo urgente para restabelecer as condições adequadas de segurança e trafegabilidade no local.

Data: 09/04/2026

Protocolo: 04107/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica estudo para implementação de placa de advertência de curva perigosa na Avenida José Barbanti Netto

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar estudo para implementação de placa de advertência de curva perigosa na Avenida José Barbanti Netto.

Justificativa: Há registros de veículos trafegando em alta velocidade no local, o que, associado às características da via, tem contribuído para a ocorrência de acidentes e situações de risco frequentes. A ausência de sinalização adequada reduz a percepção dos condutores quanto ao perigo existente. A implantação de placa de advertência de curva perigosa contribuirá para alertar os motoristas, induzir à redução de velocidade e aumentar a segurança viária no trecho.

Data: 09/04/2026

Protocolo: 04106/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica vistoria em árvores na Rua Comendador Pedro Morganti, em frente aos números 2713 e 2729

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar vistoria em árvores localizadas na Rua Comendador Pedro Morganti, em frente aos números 2713 e 2729.

Justificativa: As árvores no referido local apresentam copas muito grandes e necessitam de poda, situação que pode comprometer a segurança das residências próximas. Há relato de tentativa de invasão, com indivíduo utilizando a árvore para escalar e acessar imóvel, o que evidencia risco à segurança dos moradores. Diante disso, faz-se necessária vistoria técnica para avaliação e realização de poda ou outras ações adequadas, garantindo maior segurança e prevenindo ocorrências semelhantes.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 09/04/2026

Protocolo: 04138/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações atualizadas sobre a obra da bacia de detenção localizada na Avenida Mário Ferreira Vieira

Texto: Considerando que o buraco existente na Avenida Mário Ferreira Vieira, no trecho entre as Ruas Álvaro Alves da Silva e José Luís Gonzales Campoamor, no bairro Cidade Jardim, trata-se de obra destinada à implantação de uma bacia de detenção de águas pluviais; Considerando que a referida obra teve início no ano de 2019, conforme laudo técnico encaminhado à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, e até o presente momento não foi concluída; Considerando que as obras encontram-se paralisadas sob a justificativa de atendimento a outras demandas mais urgentes, estando o projeto em fase de revisão e atualização de custos, com previsão de encaminhamento para licitação apenas no próximo ano; Considerando ainda que o local permanece com grande escavação a céu aberto, com aproximadamente 200 metros de comprimento, 20 metros de largura e cerca de 5 metros de profundidade, representando risco à segurança da população, especialmente de crianças e moradores do entorno,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Dr. Lapena, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações documentadas: 1. Como está o projeto da bacia de detenção no local mencionado? 2. Existe previsão orçamentária já definida para a continuidade e conclusão da obra? Em caso positivo, informar valores e fontes dos recursos. 3. Quais medidas emergenciais serão adotadas para garantir a segurança da população enquanto a obra permanece paralisada, especialmente quanto ao cercamento efetivo da área? 4. Há risco ambiental ou sanitário decorrente da manutenção da escavação aberta por longo período? 5. A Prefeitura já foi notificada por órgãos de controle ou pelo Ministério Público acerca da paralisação da obra? Em caso positivo, encaminhar cópias das manifestações.

Tipo: Moção

Data: 07/04/2026

Protocolo: 03996/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: RAFAEL DE ANGELI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, JOÃO CLEMENTE, MARCELINHO, MICHEL KARY

Assunto: Moção de Repúdio às declarações do jornalista José Carlos Magdalena, proferidas na manhã de 07 de abril de 2026

Texto: A Câmara Municipal de Araraquara, no uso de suas atribuições legais e regimentais, manifesta, por meio desta Moção, seu veemente repúdio às declarações do jornalista José Carlos Magdalena, proferidas na manhã de 07 de abril, nas quais foram utilizadas expressões ofensivas e desrespeitosas contra a religião, Deus e a Bíblia, no jornal da EP. Na ocasião, o referido jornalista afirmou, na íntegra: “A religião é um demônio que infelizmente está no meio social. A religião é demoníaca. A Bíblia está errada. A Bíblia é uma bosta se você quer saber. Ali tem um monte de criação, cada um colocou uma coisinha a mais, tal tal tal. Agora, se as pessoas são felizes, o que os outros têm a ver com isso? Tá fazendo algum mal para você? ‘Ah, mas Deus’, Deus o cacete, cidadão.” O presente documento tem por finalidade registrar formalmente o posicionamento desta Casa de Leis em defesa da liberdade religiosa, do respeito às crenças e da convivência harmoniosa entre diferentes convicções.

Justificativa: A presente Moção se faz necessária diante do teor extremamente ofensivo das declarações proferidas, que extrapolam o campo da crítica ou opinião e adentram o âmbito do desrespeito direto a símbolos centrais da fé cristã. A liberdade de expressão é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, porém não é absoluta, devendo ser exercida com responsabilidade e respeito aos direitos e à dignidade de terceiros. Nesse sentido, manifestações que utilizam linguagem vulgar, depreciativa e ofensiva contra elementos religiosos contribuem para a intolerância e para a deterioração do debate público. Destaca-se, ainda, a gravidade da afirmação de que “a religião é um demônio” e que “a religião é demoníaca”, uma vez que tais expressões generalizam e estigmatizam todas as manifestações religiosas, atribuindo-lhes caráter negativo e pejorativo. Ao adotar esse tipo de discurso, o jornalista não apenas critica uma crença específica, mas desqualifica de forma ampla e indistinta todas as religiões, seus valores e seus fiéis, o que reforça um ambiente de intolerância e desrespeito. A Bíblia e a crença em Deus representam pilares espirituais para milhões de brasileiros, integrando não apenas a dimensão religiosa, mas também aspectos culturais, históricos e sociais da nossa sociedade. Ataques dessa natureza não atingem apenas instituições ou ideias abstratas, mas ferem diretamente a fé e a dignidade de grande parcela da população. Em um Estado Democrático de Direito, a convivência entre diferentes crenças e visões de mundo deve ser pautada pelo respeito mútuo. O incentivo ao desprezo ou à ridicularização de qualquer manifestação religiosa é incompatível com os princípios da pluralidade, da tolerância e da dignidade humana. Diante disso, esta Casa de Leis manifesta seu repúdio às referidas declarações, reafirmando seu compromisso com a liberdade religiosa, com o respeito às diferentes crenças e com a promoção de uma convivência social baseada no diálogo e na civilidade.

Data: 06/04/2026

Protocolo: 03934/2026

Guichê: 21293 - 07/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica instalação de poste padrão com caixa acoplada e lente na praça “Vereador Laurindo Ferreira Filho”

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar a instalação de um poste padrão com caixa acoplada, com lente no alto do poste, trifásico 110/220V, categoria C1 – 63 Ampéres, na praça pública “Vereador Laurindo Ferreira Filho”, localizada ao lado da Igreja Santa Terezinha do Menino Jesus, na Rua Sé.

Justificativa: A praça e a igreja necessitam de infraestrutura elétrica adequada para garantir melhores condições de uso do espaço público e realização de atividades no local, como a tradicional Festa do Milho. A ausência desse equipamento limita a utilização da área, especialmente em eventos e períodos noturnos. A instalação do poste padrão contribuirá para maior segurança, funcionalidade e melhor aproveitamento do espaço pela comunidade.

Data: 06/04/2026

Protocolo: 03930/2026

Guichê: 21292 - 07/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica reparo asfáltico na Avenida Doutor Mário Arantes de Almeida, em confluência com a Rua Euclides dos Santos

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar reparo asfáltico na Avenida Doutor Mário Arantes de Almeida, em confluência com a Rua Euclides dos Santos.

Justificativa: O local apresenta grave deterioração do pavimento, com a presença de uma cratera de grandes proporções, além de outros buracos menores, comprometendo significativamente a segurança viária. A situação dificulta a circulação de veículos, aumenta o risco de acidentes e pode ocasionar danos materiais. Diante disso, faz-se necessária intervenção urgente para restabelecer condições adequadas de tráfego e garantir a segurança dos usuários da via.

Data: 06/04/2026

Protocolo: 03929/2026

Guichê: 21290 - 07/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica pintura da faixa branca indicativa de vaga de 15 minutos na Avenida Mariangela Pucci Ananias, em frente ao número 206

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar a pintura da faixa branca indicativa de vaga de 15 minutos na Avenida Mariangela Pucci Ananias, em frente ao número 206.

Justificativa: O local possui sinalização vertical indicando vaga de curta duração (15 minutos), porém não conta com a devida sinalização horizontal, o que dificulta a identificação da vaga pelos motoristas e compromete a organização do estacionamento. A pintura da faixa branca é necessária para garantir a efetividade da sinalização, melhorar a rotatividade de veículos e assegurar o correto uso do espaço.

Data: 06/04/2026

Protocolo: 03926/2026

Guichê: 21288 - 07/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica reparo asfáltico na Avenida Napoleão Selmi Dei, em ambos os lados da avenida

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar reparo asfáltico na Avenida Napoleão Selmi Dei, em frente ao número 910, em ambos os lados da avenida.

Justificativa: O local apresenta desgaste do pavimento e irregularidades em ambos os lados da via, com presença de buracos que comprometem a segurança viária e a fluidez do trânsito. A situação pode ocasionar danos aos veículos e aumentar o risco de acidentes, especialmente considerando o fluxo intenso da avenida. Dessa forma, a realização do reparo é necessária para restabelecer condições adequadas de tráfego e garantir maior segurança aos usuários da via.

Data: 06/04/2026

Protocolo: 03925/2026

Guichê: 21287 - 07/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica vistoria em terreno localizado na Rua João Zacharias, número 212

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar vistoria em terreno localizado na Rua João Zacharias, número 212.

Justificativa: O terreno encontra-se com mato alto e sem a devida manutenção, situação que tem favorecido a proliferação de insetos e animais peçonhentos. Há relatos de aparecimento de escorpiões amarelos e aranhas em residências próximas, inclusive dentro de imóveis, gerando risco à saúde e segurança dos moradores.

Data: 06/04/2026

Protocolo: 03924/2026

Guichê: 21286 - 07/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica vistoria em terreno localizado na Rua João Zacharias, número 214

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar vistoria em terreno localizado na Rua João Zacharias, número 214.

Justificativa: O terreno apresenta acúmulo de mato alto e ausência de manutenção, o que tem contribuído para a presença de animais peçonhentos na região. Moradores relatam o aparecimento de escorpiões e aranhas dentro de suas residências, evidenciando risco à saúde pública.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 01/04/2026

Protocolo: 03843/2026

Guichê: 21008 - 06/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI, GEANI TREVISÓLI

Assunto: Requer informações sobre atendimento de transporte coletivo e transporte escolar no Bairro Monte Carlo.

Texto: Considerando relatos de moradores do Bairro Monte Carlo sobre a ausência de atendimento, tanto do transporte coletivo quanto do transporte escolar, no interior do bairro; Considerando que nenhuma linha de transporte coletivo adentra o bairro, dificultando significativamente o deslocamento dos moradores para trabalho, estudo e acesso a serviços públicos; Considerando que o transporte escolar também não atende o bairro, prejudicando diretamente alunos da rede municipal; Considerando que há mais de 10 crianças que necessitam do transporte escolar, e que, atualmente, recebem passe de ônibus como alternativa, mas que tal medida não resolve a situação, uma vez que o transporte coletivo também não atende o bairro, impossibilitando o uso efetivo do benefício concedido; Considerando ainda que a mobilidade urbana é essencial para garantir o acesso à educação e demais direitos básicos da população,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, no sentido de encaminhar, a esta Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Quais linhas de transporte coletivo atualmente atendem o bairro Monte Carlo e quais são seus itinerários e horários? 2 - Existe justificativa técnica para a não entrada do transporte coletivo no interior do bairro? 3 - Há planejamento para implantação ou adequação de linhas que passem a atender diretamente o bairro Monte Carlo? 4 - Por qual motivo o transporte escolar não atende o bairro, mesmo havendo demanda de alunos? 5 - Existe estudo para que o transporte escolar passe a atender diretamente o interior do bairro Monte Carlo? 6 - Há previsão de solução para garantir o acesso adequado dessas crianças às unidades escolares?

Data: 31/03/2026

Protocolo: 03833/2026

Guichê: 20513 - 01/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a necessidade de limpeza da praça da Igreja São Geraldo.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar limpeza da praça localizada junto à Paróquia São Geraldo.

Justificativa: A praça encontra-se com vegetação elevada e sinais de falta de manutenção, o que dificulta a permanência da população no local. Com a aproximação da Páscoa, período de grande fluxo de fiéis, a limpeza é essencial para proporcionar um ambiente adequado e acolhedor.

Data: 31/03/2026

Protocolo: 03832/2026

Guichê: 21022 - 06/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica limpeza da praça da Igreja Santa Ângela de Mérici

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar limpeza da praça localizada junto à Paróquia Santa Ângela de Mérici.

Justificativa: A vegetação excessiva no local compromete a segurança e a visibilidade, especialmente no período noturno. Com a proximidade da Páscoa, a intervenção contribuirá para melhor organização e utilização do espaço pelos fiéis.

Data: 31/03/2026

Protocolo: 03830/2026

Guichê: 21021 - 06/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica limpeza da praça da Igreja São João Batista

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar limpeza da praça localizada junto à Paróquia São João Batista.

Justificativa: O espaço apresenta mato alto e aspecto de abandono, prejudicando a utilização pela comunidade. Considerando as celebrações pascais, é importante garantir condições adequadas de uso e circulação no entorno da igreja.