Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Retirada

Data: 24/10/2025

Protocolo: 10252/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CRISTIANO DA SILVA

Assunto: Retira do Projeto de Lei Complementar nº 29/2025

Texto: Requer-se a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 29/2025 para ajustes.

Justificativa: Requer-se a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 29/2025 para ajustes.

Tipo: Legislativo

Data: 24/10/2025

Processo: 577/2025

Protocolo: 10254/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a reformular a regulamentação sobre cavalgadas no Município de Araraquara.

Tipo: Retirada

Data: 23/10/2025

Protocolo: 10230/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, GEANI TREVISÓLI

Assunto: Retirada do Projeto de Lei Complementar nº 27/2025

Texto: Requer-se a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 27/2025 para adequação

Justificativa: Retirada do Projeto de Lei Complementar nº 27/2025 para adequação

Tipo: Legislativo

Data: 23/10/2025

Processo: 574/2025

Protocolo: 10232/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, GEANI TREVISÓLI

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a reformular a regulamentação sobre cavalgadas no Município de Araraquara.

Tipo: Legislativo

Data: 23/10/2025

Processo: 571/2025

Protocolo: 10163/2025

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, GEANI TREVISÓLI, CORONEL PRADO

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a reformular a regulamentação sobre cavalgadas no Município de Araraquara.

Data: 22/10/2025

Protocolo: 10140/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CRISTIANO DA SILVA

Assunto: Indica a necessidade de revitalização da pintura da quadra de esporte da Praça do Cecap "Maria Valéria Galvão Medina".

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente no sentido de promover a revitalização da pintura da quadra de esporte da Praça do Cecap "Maria Valéria Galvão Medina", localizado na Rua Maj. do Exercito Antônio do Amaral Biavatti, 312-418, no bairro Dr. Tancredo de Almeida Neves, nesta cidade.

Justificativa: A indicação justifica-se pois, trata-se de uma área de esportes e lazer bastante utilizada pelos moradores do bairro, e o local, atualmente, se encontra sem condições adequadas de uso. O trabalho vai contribuir para a conservação do patrimônio municipal, prolongando sua durabilidade. Além disso, melhora a aparência da local, tornando o ambiente mais agradável e acolhedor, incentivando o uso do espaço para lazer e convivência, fortalecendo o senso de pertencimento da comunidade e valorizando a área como um importante ponto de encontro e bem-estar social.

Tipo: Moção

Data: 21/10/2025

Protocolo: 10111/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CORONEL PRADO, ALUISIO BOI, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, GEANI TREVISÓLI, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MICHEL KARY, RAFAEL DE ANGELI, BALDA, ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Moção de Repúdio à proposta que visa eliminar a obrigatoriedade dos candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) frequentarem os Centros de Formação de Condutores (CFCs) para obtenção das categorias A e B.

Texto: A Câmara Municipal de Araraquara, por iniciativa do Vereador Coronel Prado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, manifesta seu veemente repúdio à proposta que visa eliminar a obrigatoriedade dos candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) frequentarem os Centros de Formação de Condutores (CFCs) para obtenção das categorias A e B. A proposta, ainda em análise, pretende permitir que o processo de formação teórica e prática de condutores ocorra sem a intermediação obrigatória das autoescolas, sob o argumento de reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação. Entretanto, tal medida representa um grave retrocesso na política de educação e segurança no trânsito, com potenciais impactos negativos sobre a vida, a integridade e o patrimônio de todos os cidadãos. Os CFCs desempenham papel fundamental na formação responsável e consciente dos futuros motoristas e motociclistas, contribuindo para a redução de acidentes, para o cumprimento das normas de trânsito e para a disseminação de valores de respeito e cidadania. A presença de instrutores habilitados, o acompanhamento técnico e pedagógico e a infraestrutura adequada para o aprendizado são elementos indispensáveis à preparação de condutores aptos e seguros. A flexibilização proposta, ao desobrigar a formação supervisionada e reduzir a carga prática e teórica mínima, compromete a qualidade do processo de habilitação e pode resultar no aumento da acidentalidade, com consequências trágicas para as famílias e para o sistema público de saúde. Além disso, tal medida ameaça milhares de empregos diretos e indiretos gerados pelo setor de autoescolas em todo o país, enfraquecendo uma categoria profissional altamente especializada e regulamentada.

Justificativa: Por essas razões, esta Câmara Municipal repudia com veemência qualquer tentativa de extinguir a obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores e reitera a importância de fortalecer, e não enfraquecer, as políticas públicas voltadas à educação para o trânsito, à valorização dos instrutores, à preservação da vida e à manutenção de empregos.

Tipo: Congratulações

Data: 21/10/2025

Protocolo: 10108/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Congratulações à Escola do Legislativo Dulce Whitaker da Câmara Municipal de Araraquara pela conquista do Selo APEL 2025 – Reconhecimento em Educação Legislativa e Cidadã

Texto: Requeremos, satisfeitas as formalidades regimentais, seja consignado em ata, um voto de congratulações à Escola do Legislativo Dulce Whitaker da Câmara Municipal de Araraquara, apresentando-lhe as mais calorosas congratulações deste Legislativo pela conquista do Selo APEL 2025 – Reconhecimento em Educação Legislativa e Cidadã.

Justificativa: Este selo simboliza o compromisso institucional com a promoção da cidadania, da educação política e da inovação na atuação legislativa. A dedicação de cada equipe envolvida foi essencial para o fortalecimento da rede de Escolas do Legislativo em nosso estado, promovendo atividades que ampliam o conhecimento e o engajamento cidadão. Tal reconhecimento valoriza o importante papel da Escola do Legislativo Dulce Whitaker no desenvolvimento educacional e na formação política dos munícipes, reforçando sua relevância para a democracia local e para a construção de uma sociedade mais participativa e consciente.

Data: 16/10/2025

Protocolo: 09920/2025

Guichê: 63176 - 17/10/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CRISTIANO DA SILVA

Assunto: Indica a necessidade de estudos técnicos para viabilidade de retirada da árvore localizada na Avenida Bernardino Arantes de Almeida, nº 678, no Jardim Santa Lúcia.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito, a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente a fim de proceder um estudo para retirada da árvore localizada na Avenida Bernardino Arantes de Almeida, nº 678, no Jardim Santa Lúcia, desta cidade.

Justificativa: A presente indicação justifica-se, conforme demonstra a foto anexa, pela situação crítica de uma árvore que apresenta sérios riscos à segurança dos moradores. A árvore está visivelmente comprometida, o que agrava ainda mais sua condição estrutural. Diante do quadro, é evidente que a árvore está condenada e precisa de intervenção. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Data: 16/10/2025

Protocolo: 09919/2025

Guichê: 63175 - 17/10/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CRISTIANO DA SILVA

Assunto: Indica a necessidade de um redutor de velocidade (lombada) na Avenida Edmundo Lupo, altura do número 108, no Jardim Morumbi.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável, para que seja feito um estudo para a implementação de um redutor de velocidade (lombada) na Avenida Edmundo Lupo, altura do número 108, no Jardim Morumbi, nesta cidade.

Justificativa: Tal pedido se faz necessário, pois, segundo relatos de moradores da região, após o recape da via, aumentou muito o fluxo de veículos que trafegam em alta velocidade. Consequentemente acaba aumentando significativamente o risco de acidentes. A implementação de tal medida se faz necessária para evitar possíveis tragédias. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Tipo: Legislativo

Data: 16/10/2025

Processo: 558/2025

Protocolo: 09918/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Mês de Prevenção Aquática – Combate ao Afogamento Infantil”, a ser realizado anualmente no mês de setembro.

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 455/2025 ao Projeto de Lei nº 340/2025

Data: 15/10/2025

Protocolo: 09865/2025

Guichê: 62898 - 16/10/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CRISTIANO DA SILVA

Assunto: Indica a necessidade de reparos na pavimentação asfáltica na Rua Gino Pochini, altura do numero 35, esquina com a Avenida Jorge Miguel Saba, no Parque Residencial Iguatemi.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a fim de que sejam tapados os buracos naRua Gino Pochini, altura do numero 35, esquina com a Avenida Jorge Miguel Saba, no Parque Residencial Iguatemi, nesta cidade.

Justificativa: Tal pedido se faz necessário, pois conforme foto anexa e relatos de moradores do local, há uma grande degradação asfáltica da via, fator que tem causado transtornos aos condutores de veículos que passam no trecho, bem evidenciado pelos enormes buracos no local, além de trazer riscos sanitários aos moradores da região. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Data: 15/10/2025

Protocolo: 09864/2025

Guichê: 62896 - 16/10/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CRISTIANO DA SILVA

Assunto: Indica a instalação de infraestrutura para o ponto de ônibus localizado na Rua Gino Pochini, altura do numero 35, no Parque Residencial Iguatemi.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para proceder à instalação de infraestrutura para o ponto de ônibus localizado na Rua Gino Pochini, altura do numero 35, no Parque Residencial Iguatemi, no centro, nesta cidade.

Justificativa: A presente solicitação se justifica pela ausência de infraestrutura adequada no ponto de ônibus localizado na Rua Gino Pochini. Sem a devida infraestrutura e bancos de concretos, muitos munícipes têm aguardado o transporte em pé e ao relento. A inexistência dessa estrutura expõe diariamente os usuários do transporte público às intempéries, como sol intenso e chuvas, comprometendo o conforto, a segurança e a dignidade dos passageiros — especialmente idosos, pessoas com deficiência, gestantes e trabalhadores.

Data: 15/10/2025

Protocolo: 09863/2025

Guichê: 62895 - 16/10/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CRISTIANO DA SILVA

Assunto: Indica a necessidade de providências quanto à construção de calçamento na esquina da Rua Gino Pochini com a Avenida Jorge Miguel Saba, no Parque Residencial Iguatemi.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, quanto à construção de calçamento na esquina da Rua Gino Pochini com a Avenida Jorge Miguel Saba, no Parque Residencial Iguatemi, nesta cidade.

Justificativa: A presente indicação justifica-se pelo fato de que o local atualmente não possui calçadas adequadas, o que compromete diretamente a acessibilidade e a segurança dos pedestres que circulam pela via, inclusive pelo fato de ter um ponto de ônibus sem infraestrutura adequada. A ausência de calçamento obriga os transeuntes a dividirem espaço com os veículos, aumentando o risco de acidentes e dificultando a mobilidade, especialmente de pessoas idosas, com deficiência ou com carrinhos de bebê. Dessa forma, a construção de calçadas se mostra essencial não apenas para garantir o cumprimento das normas de acessibilidade urbana, mas também para promover mais dignidade, segurança e qualidade de vida aos moradores da região. Na expectativa de que providências sejam adotadas com brevidade, renovo meus votos de elevada estima e consideração.

Data: 15/10/2025

Protocolo: 09861/2025

Guichê: 62894 - 16/10/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CRISTIANO DA SILVA

Assunto: Indica a necessidade de reparos e adequação na canaleta pluvial localizada na Rua Gino Pochini, altura do numero 35, no Parque Residencial Iguatemi.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, a fim de que sejam realizados os devidos reparos e adequações na canaleta pluvial localizada nana Rua Gino Pochini, altura do numero 35, no Parque Residencial Iguatemi, nesta cidade.

Justificativa: A presente solicitação se faz necessária em razão de relatos de moradores da região e foto anexa, que demonstra que a canaleta pluvial está necessitando de reparos. Tal irregularidade tem causado impactos negativos na trafegabilidade da via, gerando transtornos aos condutores e aumentando o risco de acidentes. Diante do exposto, a adequação da canaleta é medida indispensável para garantir a segurança viária, a preservação do patrimônio público e a tranquilidade dos moradores e motoristas que utilizam o trecho. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e consideração.